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TSE retoma julgamento que pode cassar mandatos de deputados do PL-CE

O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação de mandatos de deputados estaduais do PL do Ceará será retomado no plenário virtual da Corte nesta quinta-feira (19).

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Na esteira da decisão estão os mandatos de Alcides Fernandes (PL), Carmelo Neto (PL), Dra. Silvana (PL), Marta Gonçalves (PSB, à época filiada ao PL) e Acilon Gonçalves (PSB, então presidente estadual da legenda). A retomada ocorre a pouco mais de dois meses do fim dos atuais mandatos, em 1º de fevereiro de 2027.

A ação apura suspeita de fraude à cota de gênero na chapa do partido para a disputa à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em 2022. A legislação exige que cada partido tenha ao menos 30% de candidaturas de cada sexo.

Segundo a acusação, o PL teria registrado candidaturas femininas fictícias, sem consentimento das mulheres, para cumprir o percentual mínimo.

Em maio de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reconheceu a fraude e determinou a cassação dos diplomas de toda a bancada eleita pelo PL.

Os parlamentares recorreram, e o processo chegou ao TSE. Na Corte, a análise foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.

Em novembro de 2025, o relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, votou pela manutenção dos mandatos das mulheres eleitas pela legenda e pela cassação dos de Carmelo Neto e Alcides Fernandes.

Também propôs a inelegibilidade por oito anos de Acilon Gonçalves e de Carlos Henrique Magalhães Ferreira, então secretário do partido. O ministro Sebastião Reis pediu vista, e o julgamento foi suspenso.

O caso voltou à pauta em fevereiro deste ano, mas foi novamente interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça. O prazo para análise terminou em abril.

Pelo entendimento do TSE, a fraude pode ser identificada por votação zerada ou inexpressiva das candidatas, prestação de contas sem movimentação financeira relevante ou padronizada e ausência de atos efetivos de campanha. A conclusão depende das provas e das circunstâncias de cada processo.

Se o ilícito for reconhecido, a Justiça Eleitoral pode cassar o registro da chapa e os diplomas dos candidatos a ela vinculados, mesmo que não tenham participado da fraude ou soubessem dela.

Os responsáveis pela conduta ou aqueles que tenham concordado com ela também podem ficar inelegíveis. Os votos recebidos pelo partido são anulados e os quocientes eleitoral e partidário recalculados, o que pode alterar a distribuição das vagas.

O desfecho pode alcançar parlamentares com destinos diferentes em 2027. Alcides Fernandes, que disputou uma vaga no Senado neste ano e não foi eleito, deixará a Alece. Carmelo Neto foi eleito deputado federal.

Dra. Silvana e Marta Gonçalves foram reeleitas para a Assembleia. Acilon Gonçalves, também citado na ação, conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados. 

Fonte Matéria

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