O Senado concluiu, nessa quarta-feira (18), a votação do chamado “plano Moretti”, o projeto de ajuste para equilibrar as contas públicas. As mudanças mais sensíveis foram rejeitadas, mas o governo aceitou flexibilizar um trecho que afetaria repasses a estados e municípios, em acordo para reduzir resistências. Agora, o projeto vai à Câmara dos Deputados, onde a previsão é votá-lo na próxima terça-feira (24).Foi mantido no projeto o trecho mais criticado pelas empresas. A regra autoriza o governo a limitar as compensações tributárias (uso de créditos pelas empresas para abater outros impostos) e deve resultar em receitas extras de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões no ano que vem. O valor corresponde a quase um terço do impacto do chamado “plano Moretti”, cuja potência é calculada entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027.A medida é considerada fundamental pela equipe econômica, mas vem sendo criticada por setores econômicos, que precisarão desembolsar um valor maior em tributos. O Republicanos apresentou um destaque para votar o trecho em separado, na tentativa de derrubá-lo, sem sucesso.A primeira medida rejeitada foi o destaque do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL/RN), que propunha apertar ainda mais os mecanismos de ajuste apresentados pelo governo. Na versão da equipe econômica, se a queda das receitas levar o resultado primário para menos que o piso da meta fiscal, a expansão real do limite de gastos cairá de 2,5% para 2%.Na emenda de Marinho, essa variação cairia a apenas 0,6% acima da inflação (justamente o menor crescimento previsto na regra do arcabouço fiscal). Se aprovada, a medida implicaria uma contenção de despesas ainda maior em 2027.Também foi rejeitado um destaque que excluiria a trava nas compensações previdenciárias (devidas quando alguém que contribuiu ao INSS se aposenta por regime próprio de estado ou município). Pela proposta, os repasses passariam de R$ 8,3 bilhões para R$ 3 bilhões no ano que vem. Até 2030, o limite seria atualizado pela variação anual do arcabouço fiscal (até 2,5% acima da inflação).Ao chegar ao Senado, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que o teria “ajuste na margem”, citando a Lei Kandir como um tema de mudança. O texto prevê redução nos repasses pela lei, que desonerou de ICMS as exportações.No plenário, o relator, Eduardo Braga (MDB/AM), propôs à oposição acordo para atenuar o corte nos repasses aos estados e municípios. Agora, o pagamento será de R$ 2 bilhões ao ano, e o saldo restante será quitado em parcelas complementares de 2028 a 2030, ainda no quarto mandato de Lula. Governadores e prefeitos aliados do governo vinham reclamando da medida, que reduziria as transferências de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030 e pagamento dos valores remanescentes até 2037.Além da votação dos destaques, o passou por um turno suplementar de votação. Isso porque o relator propôs substitutivo completo ao texto do governo, em vez de só modificá-lo por meio de emendas. No turno suplementar, o relator também fez um ajuste no texto sobre as compensações tributárias para deixar claro que os créditos de PIS/Cofins continuarão válidos para abater valores devidos de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela reforma e que vai substituir os primeiros. Segundo Braga, a mudança busca dar segurança jurídica às empresas.


