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TRE-CE forma maioria para condenar Ciro por violência política contra Janaína Farias

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). Até o momento, são quatro votos favoráveis pela condenação e nenhum contrário. A sessão foi realizada na manhã desta segunda-feira (16).

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Votaram pela manutenção a relatora, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, e os desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite, Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda e José Maximiliano Machado Cavalcanti. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima. A decisão definitiva depende da conclusão da análise.

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O caso envolve declarações de Ciro Gomes contra Janaína Farias, consideradas ofensivas e discriminatórias pela Justiça Eleitoral.

Em primeira instância, Ciro foi condenado a um ano e quatro meses de detenção. A pena foi substituída por multa de aproximadamente R$ 113,4 mil, equivalente a 70 salários mínimos.

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Se a condenação for mantida, o ex-ministro poderá enfrentar consequências eleitorais, incluindo eventual inelegibilidade por até oito anos, conforme o enquadramento jurídico aplicável.

Confira foto:

TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro por violência política contra Janaína Farias

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