Um dos chamados “decretos Maricarmen”, criados pelo Governo da Espanha após protestos por melhores condições para inquilinos no país, foi aprovado nessa quinta-feira (12), em meio à campanha para as eleições legislativas. As leis propostas pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez receberam esse apelido por causa da aposentada Maricarmen Abascal, de 87 anos, despejada em 23 de setembro deste ano do imóvel onde morou a vida toda e que morreu em um hospital duas semanas depois do despejo, causando protestos pela habitação.
A campanha eleitoral começa oficialmente, nessa sexta-feira (13), em alta temperatura e com a crise habitacional como tema central. A questão da moradia desencadeou manifestações de jovens por todo o país, que acamparam nas praças das grandes cidades, motivou uma greve geral nessa quarta-feira (11). E, em última análise, foi a causa da queda do governo de esquerda de Pedro Sánchez.
Para reverter a situação desfavorável, Sánchez, que está no poder há oito anos, colocou novamente em votação nessa quinta-feira os “decretos Maricarmen”, que tinham sido derrubados no Legislativo em outubro. Nessa segunda tentativa, foi aprovado o primeiro decreto, que, entre outras medidas, dificulta o despejo de inquilinos em condições vulneráveis ou que não tenham alternativa de moradia. Ele também proíbe a compra de imóveis a preços inferiores a 70% do valor de mercado, o que, em tese, inibiria a especulação imobiliária.
O segundo decreto, que permitiria aos inquilinos prorrogar contratos de aluguel indefinidamente e, em determinadas condições, obrigava o senhorio a pagar indenizações por despejo, foi derrubado. A oposição acusou Sánchez de oportunismo ao reapresentar os decretos em um Legislativo desidratado. Quando Sánchez antecipou as eleições, inicialmente previstas para o ano que vem, e provocou a dissolução do Parlamento, o Legislativo passou a funcionar provisoriamente com 69 deputados. O número regular é 350.
O primeiro-ministro aproveitou a maioria de um único voto nessa nova configuração (35 a 34) para passar o primeiro dos decretos. Com a medida, espera aumentar a musculatura nas eleições e conseguir uma maioria que lhe permita formar um governo.
Na próxima segunda-feira (16), Sánchez receberá o presidente Lula (PT). A participação do brasileiro em um ato da campanha tem sido avaliada. O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), de Sánchez, enfrenta uma eleição acirrada contra o Partido Popular (PP), de direita, liderado por Alberto Feijóo. As pesquisas apontam empate técnico. A eleição será em 29 de novembro.
O candidato que representa a direita, no entanto, deve contar com o apoio da sigla da ultradireita, o Vox, liderada por Santiago Abascal (sem parentesco com Maricarmen), o que lhe garantiria a maioria para formar governo. No parlamentarismo espanhol não governa quem tem mais votos na eleição, mas quem forma uma coligação majoritária no Legislativo.
Em meio à corrida eleitoral, Parlamento da Espanha aprova decreto que dificulta despejos
