O pacote de medidas do governo Lula (PT) terá impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no próximo ano, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse nessa quarta-feira (11). O projeto de lei complementar foi protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT/BA) na tarde dessa quarta-feira e poderia ser votado até o fim do dia, mas a discussão ficou para esta quinta-feira (12).“É um conjunto de medidas para que a gente possa ter ainda mais segurança sobre esse cenário de aceleração do processo de consolidação fiscal”, afirmou Moretti durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. “O impacto [será] em torno de R$ 60 bilhões para ajudar no cenário. Entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027 e um pouco maior para os próximos exercícios.”Ele também confirmou que uma das medidas permitirá o congelamento de recursos que reduza o ritmo de crescimento das despesas sujeitas ao arcabouço fiscal a 2% acima da inflação, percentual menor que o autorizado pelo arcabouço fiscal, que permite expansão real de até 2,5%. Em 2027, apenas essa diferença equivale a espaço de R$ 12,8 bilhões.Outra medida envolve a contenção adicional de verbas para alcançar efetivamente o centro da meta fiscal, com aval inclusive para travar gastos atualmente considerados obrigatórios e que, hoje, ficam imunes ao congelamento. Ficarão preservadas apenas aquelas que são obrigações constitucionais. O texto não detalha quais gastos ficarão sujeitos a essa regra, o que dá flexibilidade para a equipe econômica decidir onde incidirá a trava.Na sessão, o ministro afirmou que, hoje, o principal fator a impulsionar a dívida pública são os juros, mas reconheceu que o governo precisa entregar resultados primários (saldo entre receitas e despesas) positivos para melhorar essa trajetória. Segundo ele, as medidas ajudarão o Executivo a aumentar o grau de confiança nos resultados fiscais e na estabilização da dívida.Moretti afirmou que, dos R$ 60 bilhões estimados, R$ 50 bilhões serão uma espécie de “colchão” para contenção efetiva de despesas em caso de risco à meta fiscal (o que pode ocorrer quando há frustração de receitas). Os outros R$ 10 bilhões correspondem à redução de gastos necessária para acomodar promessas eleitorais de Lula.O projeto propõe autorizar abatimento de até R$ 10,5 bilhões em despesas com a subvenção ao diesel da meta fiscal de 2026. As despesas são até agora financiadas por meio de crédito extraordinário, que fica fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas é regularmente contabilizado na meta de resultado primário.A proposta criaria uma nova exceção na regra. Na prática, a medida pode contribuir para ajudar o governo a reduzir a contenção de despesas no Orçamento deste ano. Hoje, está em vigor uma contenção total de R$ 16,1 bilhões, dos quais R$ 13,6 bilhões foram travados por meio do chamado contingenciamento, instrumento usado para assegurar a meta fiscal em caso de frustração de receitas.Para João Leme, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, a medida de contingenciamento tem valor, mas limites. “É importante, mas eu não a vejo como capaz, sozinha, de solucionar o problema fiscal que a gente tem. Mais do que isso, eu não sei se ela sozinha é uma sinalização forte o suficiente para aquilo que o mercado estava esperando.” Ele avalia que o mecanismo ajudaria em 2027, mas não alteraria o principal problema fiscal, o Orçamento engessado, com despesas que tendem a crescer independentemente do ciclo econômico.Para Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil do UBS GWM, as medidas não atacam o problema estrutural do crescimento dos gastos, e visam apenas amortecer o choque das medidas anunciadas antes das eleições. “Ainda não temos nada concreto do que seria esse ajuste. O que foi feito até agora é só para tapar o buraco do que foi aprovado nas vésperas das eleições, e para sinalizar que o piso não é mais a meta.”Mais otimista com as medidas, Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, avalia o conjunto como “um ótimo começo”, e o efeito pode chegar a R$ 49,6 bilhões em 2027. “Podem melhorar a trajetória dos resultados primários. Seus efeitos serão relevantes, segundo as minhas estimativas iniciais”, diz.
