O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) determinou a suspensão de uma investigação da Polícia Federal (PF) contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT), após notícia-crime apresentada pelo então candidato Flávio Bolsonaro (PL/RJ). A apuração foi motivada por publicações nas redes sociais que associavam bolsonaristas a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.Na decisão, o desembargador Lincoln Rodrigues de Faria afirmou que não há elementos suficientes para demonstrar que a parlamentar tinha conhecimento de que a informação divulgada era falsa, requisito necessário para a configuração do crime eleitoral investigado. A decisão é liminar e suspende a investigação até que o mérito do habeas corpus apresentado pela defesa seja analisado pelo TRE.O magistrado não determinou o arquivamento definitivo do caso. A investigação teve origem em duas publicações feitas por Ana Elisa em rede social, nos dias 24 e 25 de setembro, durante a campanha presidencial.Flávio disse que a parlamentar eleita divulgou informações falsas com potencial de influenciar o eleitorado. Segundo a notícia-crime, a publicação foi mantida mesmo após esclarecimentos públicos e decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceram a ausência de fundamento para atribuir ao candidato ou à família dele a intenção de retirar o título de Nossa Senhora.A notícia-crime foi apresentada à Justiça Eleitoral de Divinópolis (MG). Após manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral, o juiz da 103ª Zona Eleitoral determinou a abertura de inquérito pela PF para investigar a possível prática de crime. A legislação prevê pena de detenção de dois meses a um ano, ou multa, com aumento de um terço até metade quando a infração é cometida pela internet ou por redes sociais.Flávio também sugeriu a adoção de medidas cautelares para impedir que a deputada eleita divulgasse novas publicações com informações falsas relacionadas à eleição presidencial. O pedido, porém, não foi acolhido pelo Ministério Público nem pelo juiz eleitoral, que consideraram a restrição excessivamente abrangente. A defesa de Ana Elisa recorreu ao TRE, argumentando que as publicações estavam inseridas no debate político e eram protegidas pela liberdade de expressão.
