O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebeu a ação apresentada pelo ex-candidato ao Governo do Estado Ciro Gomes (PSDB) contra a chapa do governador reeleito Elmano de Freitas (PT).
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (16) pelo desembargador Durval Aires Filho, que também determinou a notificação de Elmano e da vice-governadora Gabriella Aguiar (PSD) para apresentarem defesa no prazo de cinco dias.
Na ação, Ciro questiona o uso dos meios de comunicação durante o período eleitoral e aponta supostas irregularidades em benefício da chapa governista.
O tucano pede a cassação dos mandatos de Elmano e Gabriella, além da realização de novas eleições no Ceará.
Como parte das medidas determinadas pelo desembargador, emissoras de rádio e televisão deverão preservar arquivos e documentos relacionados à propaganda eleitoral gratuita veiculada no período questionado.
A decisão atende parcialmente a um pedido da coligação Unir para Mudar, que apoiou a candidatura de Ciro, para garantir a conservação de possíveis provas.
As emissoras terão de guardar os registros das mudanças no horário eleitoral gratuito realizadas entre 28 de setembro e 1º de outubro de 2026, além das propagandas da chapa de Elmano exibidas a partir de 2 de outubro até o encerramento das transmissões.
A determinação inclui gravações originais, mapas de mídia, registros dos sistemas de transmissão, comprovantes de veiculação e documentos sobre o cálculo de restituição do tempo de propaganda.
As empresas terão 48 horas, contadas a partir do recebimento da notificação, para informar ao Tribunal que cumpriram a determinação.
O setor do TRE-CE responsável pelo gerenciamento do horário eleitoral também deverá preservar planilhas, registros administrativos e memórias de cálculo referentes às alterações questionadas.
A decisão ainda retirou a coligação Ceará Forte, do Lado Certo do polo de investigados. Os demais pedidos de produção de provas apresentados por Ciro devem ser analisados após a apresentação das defesas de Elmano e Gabriella.
Relembre caso
A coligação tucana apresentou em 14 de outubro uma petição em que solicitava a investigação de um um eventual abuso de poder midiático por parte do governador reeleito.
Entre os elementos apresentados pela coligação tucana está um relatório que contabiliza pelo menos 776 ocorrências de veiculação de propaganda nos dias 2 e 3 de outubro, depois do encerramento do horário eleitoral gratuito do primeiro turno, em 1º de outubro.
A coligação de Ciro pede que as alegações sejam examinadas pela Justiça Eleitoral e que as consequências jurídicas sejam aplicadas caso as irregularidades sejam comprovadas.
À época, Elmano havia se manifestado afirmando que “A campanha de Elmano de Freitas lamenta que o candidato Ciro Gomes continue desrespeitando a democracia e questionando o resultado legítimo das urnas.”


