O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), acenou positivamente ao presidente Lula (PT) e ao seu ministro das Relações Institucionais, o deputado federal cearense licenciado José Guimarães, e marcou o início da discussão em plenário sobre ajuste fiscal para a próxima segunda-feira (23).
A iniciativa mostra disposição do deputado federal em contribuir com o Palácio do Planalto, já que via de regra as matérias começam a ser votadas em plenário às terças-feiras.
A decisão de ampliar em um dia o debate sobre o tema é uma estratégia para que o presidente da Casa tenha uma noção da disposição dos parlamentares em aprovar o conteúdo, para “aparar” eventuais arestas, para garantir que o projeto não será derrotado, bem como para “forçar” parlamentares a irem para Brasília para fazer quórum.
O ministro Guimarães foi procurado pelo O Estado para comentar a decisão de Motta, mas não respondeu à reportagem até o fechamento deste conteúdo.
Um dos deputados da bancada cearense comentou em off a este jornal que “se já há acordo para aprovar na próxima semana, os deputados não foram informados”.
“Alinhamento com Motta”
Na última terça-feira (17), em coletiva de imprensa em Brasília, Guimarães argumentou haver alinhamento com Motta para que a proposição avance na Câmara, onde Lula e sua equipe encontram forte resistência de deputados do PL.
O texto-base do Projeto de Lei Complementar 299/26 (PLP 299/26) foi aprovado na semana passada no Senado e viu seus quatro destaques, que seriam votados em separado, serem derrubados.
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Os destaques foram apresentados pela oposição a Lula na Casa. As costuras foram protagonizadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por Guimarães e por demais líderes governistas, como a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Segundo a proposição, para que se chegue ao superávit primário em 2027, a economia estimada é de cerca de R$18,7 bilhões em 2027.
Em comparação a este ano, o Governo Federal terá de economizar cerca de R$70,6 bilhões para chegar a esse montante, pois fechará o ano com déficit de menos de R$52 bilhões.
O projeto amplia a possibilidade de bloqueio de mais despesas do que o que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige. A norma abre precedente para impeachment presidencial no caso de descumprimentos.
Como mostrou O Estado nesta quinta-feira (19), o vice-presidente nacional do PT, De Assis, argumenta que, diante da relevância de matérias a serem aprovadas, Lula tem focado nas negociações com o Congresso e evitado falar da sua nova composição ministerial, do Lula 4.
Mauro Filho não proporá mudanças
Relator da proposta, o deputado federal Mauro Filho (União Brasil) adiantou que não proporá mudanças, para que o texto siga diretamente à sanção presidencial.
Mauro Filho hoje integra a oposição ao governador Elmano de Freitas (PT) no Ceará. Em abril deste ano, durante a janela partidária, deixou o PDT, no qual esteve com Cid Gomes (PSB) e Ciro Gomes (PSDB), juntos, e foi para o partido de Capitão Wagner, acompanhando Ciro Gomes, de quem continuou próximo depois do racha político entre os irmãos.
Apesar da oposição, Mauro Filho, que foi destituído da vice-liderança do governo Lula na Casa após sair da base governista no Ceará, se manteve discreto, e sem embates, com relação ao presidente.
Também chamado de Plano Moretti, o ajuste fiscal foi aprovado em plenário no último dia 12, por 45 votos a 31, em seu texto-base, a fim de conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação na tentativa de estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.
A temática opôs parlamentares da base, que apontaram riscos de cortes em educação e saúde.
Lula e seus ministros, no entanto, disseram que não haveria corte nas áreas e desbancaram a tese de estelionato eleitoral, quando ocorre o descumprimento de promessas de campanha em mandatos de candidatos eleitos.
“Quem está dizendo que o presidente Lula vai cortar recursos da saúde, da educação, do salário mínimo, da aposentadoria, do BPC, repito, está mentindo. E esse é um debate muito necessário para garantir o desenvolvimento do Brasil, o desenvolvimento econômico com justiça social, para enfrentar as desigualdades que marcam o nosso país e não pode ser feito de forma irresponsável”, disse a deputada estadual reeleita Larissa Gaspar (PT) nesta quinta, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).


