O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 votos a favor, sem nenhum contrário, no segundo. Com a conclusão da votação, a matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Os três senadores que representam o Ceará — Camilo Santana, Cid Gomes e Sargento Reginauro — votaram favoravelmente à proposta nos dois turnos.
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A aprovação representa mais uma etapa na discussão sobre a estrutura da segurança pública no Brasil. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta não depende de sanção presidencial e passa a integrar a Constituição após a promulgação.
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Após a votação, o senador Camilo Santana comemorou o resultado e parabenizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo encaminhamento da PEC ao Congresso Nacional.
“Parabéns ao presidente Lula, que encaminhou essa PEC, hoje aprovada por unanimidade, que agora vai dar condições para o Governo Federal, coordenando essa política pública aqui no nosso país, para enfrentar a bandidagem e a criminalidade do país”, declarou.
Camilo também destacou a proposta de integração das ações de segurança pública, comparando a estrutura prevista na PEC ao modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC foi aprovada com ampla maioria no Senado, superando o mínimo de 49 votos exigido em cada turno para alterações na Constituição Federal.
Vídeo: Senado aprova PEC da Segurança Pública em dois turnos; parlamentares do CE votam a favor – Vídeo 1
Vídeo: Senado aprova PEC da Segurança Pública em dois turnos; parlamentares do CE votam a favor – Vídeo 2
