A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) nesta segunda-feira (2). Alegando violações à dignidade do cliente, os advogados pedem a intervenção do órgão junto ao Estado brasileiro para revogar a prisão.- Publicidade –
Além disso, a defesa do ex-banqueiro também pediu uma audiência com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, que deve acontecer nesta terça-feira (3).
Segundo os advogados de Vorcaro, o pedido na OEA “não pretende discutir o mérito das investigações nem substituir a Justiça brasileira”, mas que seja decidido em um prazo razoável, sobre a liberdade de Vorcaro, “e um tratamento compatível com a dignidade humana”.
“A petição pede que o Estado brasileiro responda internacionalmente pelas violações sofridas por Daniel Vorcaro. Isso não é um gesto contra as instituições do país: é o uso de um mecanismo que o próprio Brasil reconheceu ao aderir à convenção e que existe justamente para os casos em que as vias internas deixam de funcionar”, diz nota assinada nesta segunda (2) pelos advogados Sérgio Leonardo e Engels Muniz.
Segundo a defesa, as irregularidades envolvem a manutenção da prisão sem denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ação penal formalizada. Os advogados também apontam excessos no envio do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF) — já que o acusado não possui foro privilegiado — e no vazamento de conversas obtidas pela Polícia Federal após a apreensão do seu celular.
