A bancada cearense no Senado deve votar favorável à Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública (PEC da Segurança Pública). O núcleo é composto pelos senadores Camilo Santana (PT), Cid Gomes (PSB) e Sargento Reginauro (PSDB).
Os três já manifestaram publicamente apoio à pauta, que foi sugerida pelo governo Lula 3 e objetiva descentralizar as competências no combate, sobretudo, ao crime organizado, dando às polícias federal e rodoviária federal mais poder de atuação e integrando as inteligências das forças de segurança da União com as das unidades federativas.
Na semana passada, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), anunciou que a matéria seria levada ao plenário nesta terça-feira (3), após ver a votação anterior, entre primeiro e segundo turnos, ser frustrada, por uma dissidência interna do PT, acerca da redução da maioridade penal.
Camilo Santana apresentou emenda de plenário sobre o tema, uma das cinco que estão vinculadas à PEC 18/25. As demais quatro são de autoria do PL. A emenda do ex-governador reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
“Amanhã, terça-feira, está prevista a votação da PEC da Segurança Pública, proposta do governo do presidente Lula que cria o Ministério da Segurança Pública. Pela manhã, reunião no Palácio do Planalto.
Às 11h, encontro dos líderes com o presidente do Congresso. À tarde, a votação. Antecipamos o retorno para seguir ainda hoje com as conversas e a mobilização.
São necessários 49 votos para a aprovação”, escreveu nesta segunda-feira (2), nas redes sociais, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
