O governo Lula (PT) acelerou o pagamento de emendas parlamentares em maio para garantir apoio no Congresso ao projeto que prevê o fim da escala 6×1 e também cumprir uma nova regra incluída no Orçamento, que obriga o repasse da maior parte dessas verbas até o meio do ano.- Publicidade –
No total, o Planalto repassou em maio R$ 16,1 bilhões para parlamentares destinarem a seus redutos políticos. Trata-se do recorde de transferência desse tipo de verbas num único mês durante este mandato de Lula. Os dados foram obtidos pela Folha de S.Paulo através da plataforma Siga Brasil, página de transparência orçamentária mantida pelo Senado.
Segundo auxiliares de Lula que atuam na articulação do Planalto com o Congresso, o salto no pagamento no mês de maio se deveu ao calendário de emendas inaugurado no Orçamento deste ano, mas também à necessidade de garantir a aprovação do fim da escala 6×1.O “calendário de emendas” é um dispositivo incluído pelo Congresso na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. Ele obriga o Executivo a pagar 65% das emendas parlamentares obrigatórias até o fim do primeiro semestre. Esse mecanismo era uma demanda antiga de congressistas, que gostariam de ver suas bases eleitorais irrigadas por essa verba antes da campanha.
Os R$ 16,1 bilhões pagos pelo governo Lula em maio incluem R$ 11,2 bilhões em emendas individuais e R$ 3,3 bilhões em emendas das bancadas estaduais, modalidade em que o Executivo é obrigado a repassar a verba aos parlamentares, mas pode definir o momento da liberação, com algumas regras.
Além disso, há R$ 1,5 bilhão das emendas de comissão e R$ 25,2 milhões de pagamentos atrasados das emendas de relator, dispositivo tornado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2022. O pagamento dessa verba não é obrigatório, mas o governo costuma fazer os repasses por razões políticas.
Nesses R$ 16,1 bilhões pagos em maio, Lula privilegiou a Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Com R$ 888 milhões liberados, o colegiado figura como o “autor” que mais teve emendas pagas no mês passado, mesmo sem obrigação do Planalto para executá-las.O ranking de maio é seguido pela Comissão de Saúde da Câmara (R$ 354 milhões) e uma série de bancadas estaduais e outros colegiados do Congresso. Os primeiros autores individuais que aparecem na lista são os senadores da base Eduardo Braga (MDB-AM), com R$ 65 milhões, e Giordano (MDB-SP), com R$ 61 milhões.
O valor total pago em maio representa um salto em comparação ao R$ 1,4 bilhão pago em abril. Até então, o mês com maior liberação de emendas de 2026 era fevereiro, com R$ 2,5 bilhões encaminhados pelo Planalto.Até o fim de maio, o governo pagou R$ 14,5 bilhões dos R$ 37,8 bilhões em emendas obrigatórias autorizadas para 2026. Ou seja, para cumprir a regra da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o Planalto ainda precisa liberar cerca de R$ 24,5 bilhões dessas rubricas até o fim de junho.
Segundo integrantes do governo, a ideia era esperar o meio do ano para concentrar os repasses e ter moedas de negociação com os parlamentares nessa época do ano, às portas da campanha eleitoral.
Na véspera da votação do fim da escala 6×1, em 27 de maio, o governo Lula pagou R$ 2,9 bilhões em emendas. Duas semanas antes, no dia 12, quando o Planalto e a Câmara costuravam um acordo para a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), foram pagos R$ 3,4 bilhões. Antes de maio, a última liberação bilionária num único dia ocorreu em dezembro do ano passado.Numa série histórica de 10 anos, o valor só perde para o que foi repassado em junho de 2022, quando o governo Jair Bolsonaro (PL) pagou R$ 17,8 bilhões em emendas parlamentares num único mês, em valores corrigidos pela inflação.
Naquele ano, Bolsonaro não tinha um calendário de pagamento obrigando o repasse de emendas, mas estava em “modo campanha”, contando com o Congresso para incrementar o Auxílio Brasil às vésperas da eleição. Além disso, em 2022 também estouraram as chamadas “emendas Pix”, que recebem esse nome por serem depositadas diretamente para prefeituras e outras entidades.
O desembolso feito pelo governo em maio inclui outros movimentos para melhorar o clima político no Congresso. Além das emendas de comissão, que são de pagamento opcional, cerca de 7% dos valores pagos no mês são de anos anteriores e não estão submetidos ao calendário de repasses incluído na legislação.
O governo ainda precisa cultivar uma boa relação com o Congresso neste fim de semestre, apesar de o ritmo de votações ter uma tendência de arrefecimento devido às eleições. A PEC que acaba com a jornada de trabalho 6×1 foi aprovada pela Câmara, mas ainda precisa passar pelos senadores.
Para os deputados e senadores, o pagamento de emendas é uma tática de sobrevivência eleitoral. Muitos parlamentares são eleitos graças a uma base de prefeitos aliados para fazer campanha em seus redutos políticos, um ativo conhecido pelos políticos como “voto de estrutura”.Nesse método, parlamentares enviam recursos diretamente para as prefeituras aliadas e, em troca, esses prefeitos os ajudam na reeleição. É uma lógica diferente do voto ideológico, com o qual deputados e senadores são eleitos com base na identificação com pautas específicas ou tendência de alinhamento a ideais progressistas ou conservadores, por exemplo.
(Folhapress)
