O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), deu mais um prazo para a votação do novo Código de Ética e Decoro Parlamentar do Parlamento cearense e a expectativa agora é que a proposta vá ao plenário até a próxima quinta-feira (11).
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A matéria está em discussão na Casa há cerca de três meses, mas ficou parada por divergências de parte dos deputados, sobretudo da oposição. O texto trata de temas atuais e alguns deles são polêmicos, abrangendo o uso de redes sociais, de Inteligência Artificial (IA) e, além disso, combate a desinformação e o discurso de ódio.
Defensor do novo Código de Ética, o presidente Romeu Aldigueri apoiou o direito “legítimo” dos deputados de proporem modificações à proposta original, aprovada pela Mesa Diretora em março. Ele sinalizou que uma das mudanças deve ser em relação ao ponto que tornaria infração o bloqueio de usuários nos perfis dos parlamentares em redes sociais.
“Confirmo e acredito que algumas emendas em relação à questão do perfil individual de cada um poder ou não fazer um bloqueio de uma pessoa que está sendo hater na sua rede social, eu acredito que essa emenda é bem-vinda, que essa emenda passará. Então, é importante que a gente aperfeiçoe e que a gente ouça cada parlamentar”, afirmou Romeu em coletiva na última quarta-feira (3), durante a sessão plenária da Assembleia.
“Qualquer código de ética que for aprovado, já é um grande avanço. E essa casa será pioneira e servirá de referência para as outras Casas Legislativas, tanto a nível nacional, como a nível estadual e nível municipal”, reforçou Romeu Aldigueri.
O presidente informou que a Mesa Diretora da Alece entrou em acordo para garantir a aprovação da matéria. Na última segunda-feira (1º) houve um encontro incluindo deputados da oposição, o líder do governo, deputado Guilherme Sampaio (PT), e a Procuradoria da Casa para discutir o texto. A oposição apresentou emendas, ou seja, sugestões de alterações ao texto original. Foram 29 emendas apresentadas até então.
“Algumas emendas já foram acordadas. Outras precisavam de uma nova redação. Essa nova redação foi produzida, está sendo passada para os demais líderes da oposição incluída para ver se aquela redação traduz exatamente o que nós acordamos na reunião e a partir disso nós estaremos prontos para votar”, explicou Guilherme Sampaio, que está conduzindo o debate e também é relator da matéria.
“ESPÍRITO ORIGINAL” DO PROJETO SERÁ MANTIDO, DIZ RELATOR
Conforme O Estado CE mostrou em maio, a oposição se articulou para apresentar mudanças ao projeto. Uma das críticas apresentadas foi a possível limitação ao direito de manifestação dos deputados e o maior controle sobre suas redes sociais. Os deputados da oposição também apontaram a necessidade de tornar mais claro no texto o que poderia configurar práticas como “discurso de ódio” ou “disseminação de informações falsas”.
Conforme o líder do governo, já foi possível chegar a um consenso após essa rodada de negociação. O Projeto de Resolução (PR) 05/2026, que propõe o novo Código de Ética, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alece e aguarda parecer do relator, previsto para ser apresentado na terça-feira (9).
“Estão sendo lapidadas as mudanças e a minha expectativa é que na próxima semana a Assembleia aprove consensualmente um Código de Ética moderno, que vai, inclusive, ser um dos mais contemporâneos do Brasil”, reforçou Guilherme Sampaio.
Segundo o relator, “o espírito original” do projeto segue “completamente mantido”, ainda com as alterações aceitas. O deputado adiantou que o ponto que veda o discurso de ódio será mantido, mas com uma redação que foi dialogada entre todos os deputados.
“A Assembleia Legislativa deve se posicionar claramente e isso não tem cor ideológica, nem à esquerda nem à direita. Nós não podemos admitir que haja discurso de ódio contrário a posições ideológicas de direita, nem contrário às posições de esquerda, né?”, afirmou Sampaio.
