Os deputados federais aprovaram, na noite dessa quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil. O parecer foi aprovado ontem, mais cedo, na comissão especial responsável por analisar o tema e, logo após, seguiu ao plenário da Casa. Os parlamentares mantiveram o texto construído no acordo entre o presidente Lula (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB).Na comissão, o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos/BA) foi aprovado por 34 votos a favor e 4 contrários: dos deputados Maurício Marcon (PL/RS), Osmar Terra (PL/RS), Julia Zanatta (PL/SC) e Gilson Marques (Novo/SC). Em plenário recebeu 472 votos favoráveis e 22 contra, em primeiro turno. No segundo turno foram: 461 a favor e 19 contrários. A PEC deve ser aprovada também no Senado, onde precisará de 49 votos dos 81 senadores.O deputado federal Inácio Arruda (PCdoB/CE), um dos pioneiros a propor a redução da jornada, ainda no ano de 1995, disse que o momento é de comemoração para os trabalhadores. Pelo texto, fica estabelecida a redução de 44 para 42 horas semanais de trabalho e duas folgas semanais remuneradas, uma preferencialmente aos domingos. Isso em 60 dias após a promulgação da PEC. E 12 meses depois dessa primeira redução, haverá novo corte, para 40 horas semanais. “Estamos fazendo a maior reforma desse país, que é a reforma na vida do povo brasileiro. Garantir mais tempo para as famílias, para o pai e a mãe ficar com seu filho”, disse Leo Prates.A PEC aprovada também proíbe a redução de salário, mas convenções e acordos coletivos podem prever regras diferentes para a jornada e a escala, desde que se respeite o limite semanal. Além disso, lei complementar poderá estabelecer medidas de compensação para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.Tanto na comissão, quanto no plenário, as discussões se destacaram pelas tentativas difusas da oposição para minar os ganhos políticos do governo Lula com a aprovação da pauta, que tem apoio de 68% dos brasileiros, segundo pesquisa Genial Quaest realizada de 8 a 11 de maio. Os governistas e aliados ressaltaram os benefícios da redução para os trabalhadores brasileiros e respectivas famílias.O PL, até então alardeando o viés eleitoral do fim da escala 6×1 e cobrando mais tempo de discussão para a PEC, adotou na véspera a estratégia de “dobrar a aposta” para constranger o governo. O partido apresentou requerimento para adoção da escala 4×3, de quatro dias de trabalho para três de folga, e para que a medida entrasse em vigor imediatamente, sem nenhuma transição.No plenário, deputados oposicionistas falaram em hipocrisia do governo, classificando a medida de populista para, segundo eles, derrubar a oposição e reeleger Lula. Também reclamaram da, conforme disseram, manobra do presidente da Câmara para evitar colocar em votação a escala 4×3, como afirmou André Fernandes (PL/CE).Ao todo, duas PECs tramitaram juntas na Câmara: a de nº 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), e a de nº 8/2025, da deputada Érika Hilton (Psol/SP), que foi atacada por oposicionistas durante a votação. O texto aprovado é a versão do relator, Leo Prates, para duas propostas. No plenário, ele disse que a redução não é uma bandeira ideológica ou partidária, mas uma bandeira dos trabalhadores. “É uma grande conquista. No mês do trabalhador, isso é uma grande homenagem.”
