O Tribunal de Justiça do Ceará suspendeu, nesta segunda-feira (25/5), os efeitos da liminar que havia determinado a paralisação dos repasses relacionados ao contrato de gestão da saúde pública do município de Crateús. A decisão foi proferida pela Presidência do TJCE e restabelece os efeitos do contrato até a sentença de primeiro grau.
A liminar havia determinado a suspensão imediata de novos repasses financeiros no contrato celebrado entre a Prefeitura de Crateús e a Organização Social.
Ao analisar o pedido, a Presidência do Tribunal reconheceu que a manutenção da liminar poderia causar grave risco à ordem administrativa e comprometer a continuidade dos serviços essenciais de saúde prestados à população.
Segundo o entendimento do TJCE, uma interrupção abrupta do contrato poderia provocar desassistência nos atendimentos, gerar instabilidade administrativa, causar prejuízos financeiros e comprometer o funcionamento das unidades de saúde do município.
Com a nova decisão, ficam restabelecidos os efeitos do contrato de gestão até que haja sentença no primeiro grau. Na prática, a medida garante a continuidade dos serviços de saúde em Crateús e evita uma paralisação imediata da assistência prestada à população.
O caso envolve o contrato de gestão firmado para a execução de ações e serviços na atenção primária, Centro de Atenção Psicossocial, Centro de Especialidades Médicas, Centro de Especialidades Odontológicas e Central de Abastecimento Farmacêutico, conforme informações constantes no processo de chamamento público divulgado pela Prefeitura de Crateús.
Em nota, a Prefeitura de Crateús reafirmou compromisso com a legalidade, a transparência e a manutenção da assistência à população. A gestão municipal assegurou ainda que os serviços de saúde não serão interrompidos.
