O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), fez uma cobrança pública durante a sessão plenária desta terça-feira (19) aos deputados da Casa para que participem da discussão sobre a proposta do novo Código de Ética e Decoro Parlamentar, inclusive para propor mudanças.
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O texto foi aprovado em março pela Mesa Diretora, mas ficou travado nas etapas seguintes de tramitação. Segundo o presidente, em abril, lideranças da oposição pediram mais tempo para analisar a proposta. O Projeto de Resolução (PR) 05/2026 encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. Romeu quer votar a matéria em plenário até o final do mês de maio.
“Nós não podemos ficar do modo que estamos, não tem mais condições de estarmos do jeito que estamos, em relação às redes sociais, em relação à falta de urbanidade entre colegas. É preciso que tenhamos regras claras, com amplo direito à defesa e ao contraditório”, afirmou na sessão deste terça (19), dirigindo-se aos deputados.
O presidente lembrou que já houve prazo de 30 dias para que os deputados pudessem apreciar e discutir a matéria com suas assessorias jurídicas e políticas, assim como com suas bancadas.
Defensor do novo Código, Romeu destacou que o texto em vigor, aprovado em 2006, está ultrapassado. Já o texto em discussão, defendeu, pode servir de referência para o país. “Segundo o Centro de Estudos e Atividades Estratégicas, Procuradoria e Diretoria-Geral, é o código de ética mais moderno das assembleias legislativas do país, tornando-se parâmetro para as demais”, declarou.
MUDANÇAS COM CÓDIGO DE ÉTICA PROPOSTO
O Código de Ética e Decoro Parlamentar proposto apresenta uma atualização das normas que devem guiar a conduta dos deputados estaduais. Além de estabelecer princípios e deveres, prevê mecanismos para punir comportamentos vistos como incompatíveis com o cargo. O texto aborda temas atuais como o uso de redes sociais, inteligência artificial e desinformação.
O projeto disciplina, de forma detalhada, a conduta dos deputados em redes sociais oficiais ou vinculadas ao exercício do mandato, e veda a utilização de sistemas de inteligência artificial para produção de deepfakes, desinformação e manipulação artificial de engajamento, além de estabelecer regras para o uso de tecnologias digitais.
Também proíbe o uso de redes sociais em perfis ligados aos deputados para promoção de discurso de ódio ou incitação à violência contra pessoa ou grupo, entre outros comportamentos.
A discussão do Novo Código ocorre também em meio a elevação da tensão ligada ao contexto eleitoral. Nas últimas semanas, houve situações de conflitos entre deputados, tanto no ambiente da Assembleia como pelas redes sociais.
Um dos mais recentes ocorreu entre Carmelo Neto (PL) e João Jaime (PV); os dois prometeram denunciar um ao outro no Conselho de Ética da Alece após discussão sobre uma obra no município de Maranguape.
“Eu fiz um alerta hoje que nós queremos, tendo em vista, inclusive, as próximas eleições, votar o projeto até o fim de maio. Tendo em vista também alguns dissabores que aconteceram nos últimos dias entre parlamentares. Estamos no século XXI e é preciso que possamos dar o exemplo, dentro e fora do Parlamento”, reforçou Romeu.
