O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa quarta-feira (30), manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de postagens que relacionam o candidato Flávio Bolsonaro (PL/RJ) à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. No entanto, os ministros divergiram sobre o alcance da decisão.- Publicidade –
Como relator do caso, Mendonça foi o primeiro a votar e defendeu a manutenção da decisão. Ele foi acompanhado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e Dias Toffoli. Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiram parcialmente do relator. Para Cueva, a publicação do humorista Antonio Tabet sobre o tema deve ser mantida no ar, e as remoções de conteúdos não devem ser automáticas.
Já Sebastião Reis Junior e Estela Aranha acompanharam o relator por fundamentação diversa, ou seja, votaram pela remoção das postagens, mas com argumentos diferentes dos de Mendonça. Após o parecer de Cueva, Mendonça ajustou o voto e decidiu manter a postagem de Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. “Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, disse.
Na postagem, feita em rede social, Tabet afirmava, sem citar Flávio, que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O humorista foi o responsável por protocolar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de um processo relatado por Flávio Dino, que acabou por anular a decisão de Mendonça.
A votação ocorreu no plenário virtual. O caso foi pautado pelo presidente do TSE na noite dessa terça-feira (29). No voto, Mendonça afirmou que são “irresponsáveis” as alegações de que a decisão dele, tomada na sexta-feira (25), tenha representado violação à liberdade religiosa, argumento utilizado por Dino para restaurar as publicações.
“Causa especial perplexidade a insinuação de que as decisões proferidas nestes autos teriam buscado impedir fiéis católicos de manifestar apoio ou devoção a Nossa Senhora Aparecida. Nada, absolutamente nada, nas decisões autoriza semelhante conclusão”, disse, argumentando que não ordenou “proibições genéricas”.
Ele reiterou que a decisão preservava o direito irrestrito de qualquer pessoa defender a manutenção do título de Nossa Senhora como padroeira, e não proibia críticas à eventual proposta para retirar o título, nem manifestações de fé ou debates que envolvam religião e política.
STF
No STF, Dino determinou, nessa quarta-feira, a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar o que chamou de “onda de ataques nos últimos meses contra imagens religiosas”. A decisão ocorre no momento em que a campanha do senador Flávio Bolsonaro tenta reduzir os impactos da disseminação da notícia falsa sobre a padroeira do Brasil.
A decisão de Dino foi divulgada quase simultaneamente ao início do julgamento do caso pelo TSE, em que o ministro André Mendonça reiterou o voto pela remoção dos conteúdos. No domingo (27), Dino, do STF, havia derrubado a decisão de Mendonça e liberado a publicação de postagens sobre a padroeira.
No dia seguinte, em mais um capítulo da guerra de liminares, o ministro Luiz Fux, do STF, deu uma nova ordem judicial contrariando Dino e restaurando a determinação de Mendonça, de quem é aliado. Dino afirmou que a decisão dele visou “preservar a liberdade religiosa especialmente em favor dos participantes do culto à Nossa Senhora Aparecida”.
Conforme o ministro, após a decisão, “chegaram ao gabinete, por vários meios, notícias de várias partes do Brasil demonstrando uma aparente onda de ataques nos últimos meses contra imagens religiosas”.
