Um levantamento realizado pelo jornal Estadão com 133 candidatos mostra que 81 dos 89 que responderam sobre o tema – 91% – defendem mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). É exatamente o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Danilo Forte (PP-CE). O parlamentar cearense é apontado como principal articulador da medida para a reforma do Judiciário.
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A proposta tem três pontos centrais:
- Mandato de 8 anos, sem recondução, para futuros ministros do Supremo;
- Mudança na forma de indicação. A competência deixaria de ser exclusiva do presidente da República e passaria a ser compartilhada em sistema de rodízio entre Executivo, Legislativo e Judiciário;
- Fim das decisões monocráticas e criação de mais mecanismos de responsabilização.
A mudança não atingiria os atuais ministros. Ela seria aplicada gradualmente, conforme surgissem novas vagas nos tribunais.
O texto de Danilo Forte é diferente da outra PEC que tramita na Câmara, de autoria do PT. Enquanto a proposta petista prevê mandato de até dez anos, a de Danilo Forte limita a oito anos.
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O apoio entre os futuros senadores vem na esteira da crise no STF envolvendo revelações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro. Para os candidatos ouvidos, mandato fixo é forma de garantir renovação, alternância e diluir o peso de cada indicação presidencial.
Confira publicação:
