A chegada oficial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 no Senado abre os trabalhos em torno da temática na Casa.
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O assunto, assim como na Câmara dos Deputados, divide base e oposição, com parlamentares ligados ao programa de governo Lula e de Centrão entusiastas da proposição, ao passo em que é refutado pelo PL, de Jair e Flávio Bolsonaro, este senador e pré-candidato à presidência da República.
O PL é a maior bancada do Senado. A remessa da PEC 221/2019 foi realizada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em ofício na última quinta-feira (28) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Alcolumbre, diferente de Motta, não tem sinalizado publicamente se vai dar “sinal verde” a Lula e Motta – ambos são diretamente interessados na aprovação do fim da escala 6×1.
Ao governo, o ideal é que a PEC seja aprovada até o início do recesso do Legislativo, que acontece a partir de 18 de julho. No mês passado, o vice-presidente nacional do PT, deputado estadual De Assis, afirmou ao O Estado que o ministro das Relações Institucionais, deputado federal licenciado José Guimarães, trabalha em um plano de ação junto a Alcolumbre para que o fim da 6×1 tenha êxito e seja promulgada.
A proposição foi aprovada na semana passada e determina que haja redução de 44 horas para 40 horas semanais, com obrigatoriedade de folga semanal de dois dias, a chamada escala de trabalho, com manutenção salarial.
Em Lisboa nesta segunda (1º), Motta voltou a defender a tese de qualidade de vida a trabalhadores, a qual o deputado federal vinha sustentando como justificativa para a aprovação da PEC.
“À luz das novas realidades do mundo do trabalho, encontramos um compromisso equilibrado e eficaz entre o imperativo do desenvolvimento econômico e o bem-estar das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros”, defendeu.
