O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos, afirma que o combate às facções criminosas no país deve respeitar a soberania nacional e ter como luz a legislação brasileira. A fala do ministro acontece como leitura da decisão dos Estados Unidos de tornar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) em organizações terroristas. A decisão do governo americano foi comunicada na noite desta quinta-feira (28).
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O ministro, que está no Ceará nesta sexta-feira (29), participando do “Seminário Nacional Criminalidade Organizada e Sistema de Justiça: Novas Agendas e Respostas Institucionais”, promovido pelo Ministério Público do Ceará (MP do Ceará), respondeu ao O Estado que o combate às facções no Brasil é “uma matéria que diz respeito à soberania”.
“Temos que resolver essa questão à luz do Estado Democrático de Direito. Por que não podemos combater o erro violando a lei. Temos que, em primeiro lugar, respeitar algo que se chama soberania. O Brasil é um continente de 215 milhões de habitantes. É diferente da Venezuela, em termos geográficos. Portanto, é uma matéria muito delicada e temos que tratar isso ao nível soberano, ao nível de chefe de nação.”
O ministro também defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que cria um sistema único de segurança no Brasil, promovendo trabalho conjunto das forças de segurança nacionais e estaduais, seja aprovada.
A PEC já foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados e agora está dependendo da aprovação no Senado Federal. Há cerca de duas semanas, Lula defendeu que a PEC seja aprovada para a criação do Ministério da Segurança.
“Agora, estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão’, afirmou à época.
Atuação das facções
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, Herbet Gonçalves Santos/Foto: Dalila Lima/O Estado
Dentre as pautas do debate promovido pelo MPCE, está a atuação contra a interferência dos grupos criminosos organizados dentro das eleições, haja vista que o período eleitoral de 2026 se avizinha.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, Herbet Gonçalves Santos, afirmou ao O Estado que o debate em relação ao combate às facções criminosas neste aspecto precisa ser técnico, republicano e à luz da constituição.
“Esse debate precisa ser um debate técnico, acima de tudo republicano. Analisando os aspectos legais e constitucionais sempre. O debate sobre a atuação do Sistema de Justiça no sentido amplo e todas as forças de Segurança Pública tem que ser com muita firmeza, um enfrentamento com muita firmeza.”
Debate nacional
Fortaleza sedia o debate nacional, no MPCE, que junta o Poder Judiciário, órgãos das forças de Segurança estadual e nacional, além da comunidade acadêmica. O evento conta com a presença do procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, além do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, e os ministros Teodoro Silva Santos e Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A programação reúne painéis para debate sobre combate às facções criminosas, além de discussões acerca do tema. De acordo com o MPCE, a estrutura para combate tem sido fortalecida com a criação de diversas frentes de ação.
O órgão afirma que em janeiro deste ano foram criados os Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) Sul e Norte, o Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (CyberGaeco) e o Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp).
