Em revés para Trump, Suprema Corte dos EUA decide que filhos de imigrantes têm direito à cidadania

A Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) decidiu que pessoas nascidas no país têm direito à cidadania americana. O entendimento chega depois de o presidente Donald Trump ter assinado, em 20 de janeiro de 2025, ao retornar à Casa Branca, decreto para acabar com a concessão automática de cidadania por nascimento nos EUA a filhos de imigrantes sem residência permanente ou em situação irregular.
A medida resultou em intensa batalha legal, que se arrastou até a Suprema Corte e chegou ao fim nessa terça-feira (30). Houve três votos favoráveis a Trump e seis contrários. Durante a audiência do caso, realizada no início de abril, o presidente esteve presente e ouviu parte dos argumentos.
A decisão, além de pôr fim a uma disputa de mais de um ano, é considerada uma derrota para Trump, ainda que não surpreenda. Tribunais inferiores já haviam bloqueado a medida com base na 14ª Emenda, que garante cidadania americana por nascimento a qualquer pessoa nascida em território nacional.
Por meio das redes sociais, Trump criticou a decisão. “A Suprema Corte manteve a cidadania por nascimento, o que é muito ruim para o nosso país. Mas podemos resolver isso facilmente no Congresso, por meio de uma lei, com o apoio do presidente, algo que ficou determinado durante esse processo”, afirmou o republicano. “Não é necessária uma emenda constitucional longa e complicada! O Congresso deve começar HOJE a trabalhar para acabar com a cidadania por nascimento, que é cara e injusta para o nosso país. Terão meu apoio completo e total”, escreveu.
Apesar do revés, a decisão chega poucos dias depois de o presidente ter garantido duas importantes vitórias na Suprema Corte, que ampliam os poderes do Executivo em matéria de imigração. As decisões permitem que o governo tanto expulse alguns migrantes do país quanto recuse a entrada de outros na fronteira com o México. Em uma delas, os juízes autorizaram o governo Trump a encerrar as proteções humanitárias que permitiam que centenas de milhares de pessoas do Haiti e da Síria vivessem e trabalhassem legalmente nos EUA.
Em outra, a Corte concluiu que o governo pode recusar a entrada de migrantes que buscam asilo na fronteira com o México, impedindo-os fisicamente de cruzar para o país enquanto tentam obter proteção contra perseguição. Em relação à cidadania, a maioria dos juristas americanos entendia que o decreto assinado por Trump era inconstitucional, já que o texto da Constituição é claro: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos”.