A Comissão de Infraestrutura (CI) agendou para esta terça-feira (28), a partir das 11h, a análise do projeto de lei (PL) que autoriza o governo Lula a intervir sobre o preço dos combustíveis de origem nacional em casos de insuficiência no mercado interno.
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O colegiado também planeja votar propostas para conter aumento de tarifa da conta de energia elétrica. O PL 1704/2022, do senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da CI, determina que o Poder Executivo possa declarar situações de emergência sobre o preço dos combustíveis por período determinado, estabelecendo um preço máximo a ser praticado pelo comércio.
A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), especificou em emenda que a medida só poderá ser tomada quando houver instabilidade no fornecimento ao mercado interno, devido a oscilações dos preços internacionais. Caso seja aprovada na CI, a proposta vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo Marcos Rogério, “espera-se haver uma redução de até 10% em relação ao preço de paridade de importação (PPI)”, um dos critérios para o preço dos combustíveis, que considera o mercado internacional. (Agência Senado)
