O governador Elmano de Freitas (PT) indicou o advogado Cid Marconi Gurgel de Souza Filho para o cargo de conselheiro da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). A mensagem do Executivo com a indicação começou a tramitar nessa quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
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Cid Marconi Filho é advogado especialista em Direito Administrativo com experiência na área pública, atuante nas áreas de Direito administrativo, tributário e eleitoral. Atualmente ele é assistente de Gestão da Coordenação de Licitação na Companhia Docas do Ceará.
O indicado é filho do também advogado, jurista e desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que já foi vice-presidente nessa mesma Corte, entre 2017 e 2019, e juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), entre 2008 e 2015.
A indicação para o Conselho Diretor da Arce é uma prerrogativa do governador do Estado, mas os indicados ainda precisam da aprovação do Poder Legislativo. A próxima etapa na Alece inclui uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde os deputados vão conferir se o indicado atende aos requisitos para o cargo. Em seguida, a indicação será votada no Plenário 13 de Maio.
SOBRE A ARCE E SEU CONSELHO DIRETOR
A Arce é uma autarquia especial vinculada ao Governo do Ceará. Seu órgão máximo é o Conselho Diretor, organizado em regime colegiado com sete membros que têm mandatos de quatro anos.
A Agência é responsável pela regulação dos serviços públicos prestados por concessionárias e também atua na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando o equilíbrio entre as partes.
Atualmente estão como conselheiros Rafael Maia De Paula (presidente do Conselho Diretor); Kamile Moreira Castro; Rafael Mota Reis; Rachel Girão; Carlos Alberto Mendes Jr. e Aline Aguiar Albuquerque.
