+ Postagens

Moraes marca julgamento sobre dosimetria que pode beneficiar Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o começo do julgamento de quatro ações referentes à Lei da Dosimetria, que permite a redução da pena de condenados pela trama golpista e pelo 8 de Janeiro. O julgamento ocorrerá, inicialmente, no plenário virtual do STF. Os ministros poderão depositar os votos até o dia 15 do mesmo mês.Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), estiveram reunidos com Moraes, nessa terça-feira (17), quando pediram que ele destravasse o caso. A lei foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, vetada pelo presidente Lula (PT) e restabelecida com a derrubada do veto pelo Congresso.Em maio, a lei foi suspensa por Moraes depois que a Federação Psol/Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) questionaram a constitucionalidade. Moraes foi sorteado relator da ação. Jair Bolsonaro (PL) foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.Caso a lei seja considerada constitucional, o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado despencaria de sete anos para cerca de dois anos e três meses, de acordo com o cálculo de juízes e advogados. Como ele já cumpriu quase um ano da pena em regime fechado, poderia ser libertado no fim de 2027 e seguiria cumprindo pena em regime semiaberto e, depois, aberto.A lei também terá impacto na soltura de outras autoridades que integraram o que o STF entendeu ser o núcleo central da trama golpista, como o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. A associação que reúne familiares dos condenados pelos ataques golpistas afirma que cerca de 500 pessoas serão beneficiadas pela lei. Aproximadamente, 180 estão em presídios. A entidade diz que, como a maior parte dos processos tramita sob sigilo, é possível ter apenas estimativas.Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade da Lei da Dosimetria ao afirmar que o Congresso tem autonomia para definir políticas criminais e critérios de progressão de regime. Gonet também avaliou que as alterações promovidas pelo Senado como técnicas e que não houve desrespeito ao rito ou casuísmo legislativo ilícito.Já a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou pela suspensão da lei. Em parecer de maio, o órgão afirma que “premiar” a atuação dos condenados pelos atos golpistas com uma redução de até dois terços da pena “inverte a lógica de agravamento”, porque o número de pessoas que participou dos atos potencializa o dano e dificulta a defesa das instituições.

Fonte Matéria

Latest Posts

spot_imgspot_imgspot_img
spot_imgspot_img

+ LEIA TAMBÉM

RECEBA NOVIDADES

Receber notícias em primeira mão em seu email nunca foi tão fácil, basta colocar seu email abaixo: