O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira (3) a votação da PEC da Segurança Pública, de número 18/2025. De autoria do governo federal, a proposta pretende reorganizar a atuação das forças de segurança e ampliar a cooperação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado. A matéria será analisada pelo plenário após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 14 de outubro.
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Entre as principais medidas previstas estão regras mais rigorosas para líderes de facções criminosas e milícias, restrições à progressão de regime e possibilidade de cumprimento de penas em presídios de segurança máxima. O texto também propõe incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, ampliar atribuições de órgãos policiais e estabelecer mecanismos de financiamento permanente para o setor.
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A proposta ainda enfrenta divergências entre parlamentares, especialmente em relação às emendas que tratam da redução da maioridade penal. O texto precisa de pelo menos três quintos dos votos dos senadores, em dois turnos, para ser aprovado. O presidente Lula já anunciou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública caso a emenda constitucional seja promulgada.
