O presidente Lula (PT) assinou, nessa segunda-feira (31), decretos que exigem o fornecimento de água potável gratuita em eventos com mais de mil pessoas, além de regulamentar a venda de ingressos. As normas entram em vigor em 30 dias.Com forte apelo popular, a norma assinada durante a corrida eleitoral começou a ser discutida ainda em 2023, após a morte de uma jovem por desidratação no show da cantora Taylor Swift, em novembro daquele ano. Para a cerimônia de ontem, o Palácio do Planalto recebeu representantes de fã-clubes de cantoras pop e nomes da classe artística como Paula Lavigne.O fã-clube de Taylor Swift também esteve representado no evento. Na época da morte da jovem, a equipe da cantora lamentou o episódio, mas não tomou providências sobre o caso. No evento, Lula disse ser “uma vergonha” fazer um decreto para garantir água. “O que é essa tão falada e propalada democracia é a garantia que as pessoas têm de garantir que seus direitos sejam levados em conta pelo Estado. Se não fosse vocês, a gente não estaria fazendo esse decreto. Ou seja, em algum momento vocês resolveram gritar e pedir ajuda de alguém.”Na parte relativa à regulamentação do chamado cambismo digital, o texto visa combater práticas como a venda massiva de ingressos de forma automatizada, feita por robôs, além de aumentar a fiscalização de outras fraudes, como nas compras indevidas de meia-entrada. As regras incluem festivais, congressos, conferências, feiras, shows, entre outros. Também valem tanto para locais abertos quanto fechados.O decreto sobre venda de ingressos regulamenta trechos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei da Meia-Entrada. A medida tem como objetivo ampliar a transparência nas vendas, coibindo a abusividade de preços, taxas e outras condições de venda de ingressos.O decreto também assegura o direito de arrependimento previsto no CDC, por meio de canal específico, claro e de fácil acesso. Agora, fica permitida a transferência de titularidade de forma gratuita pela plataforma oficial de compra do ingresso.Em caso de cancelamento, adiamento ou alteração relevante do evento, o consumidor poderá escolher entre a nova data, o crédito para utilização futura ou reembolso integral dos valores pagos.
