O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para estabelecer diretrizes sobre o levantamento, a organização e divulgação de dados sobre a violência contra a população LGBTQIA+ no estado.
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O PL 353/2026 prevê que o levantamento dos dados considere, no mínimo, registros de violência contra pessoas dessa população; informações sobre ações realizadas pelos órgãos de segurança pública e da rede de proteção; perfil das vítimas e dos agressores; locais de ocorrência das violências; acesso da população LGBTQIA+ a serviços; dados sobre subnotificação e barreiras no acesso à denúncia; incidência de violência em situações específicas de vulnerabilidade e informações sobre políticas públicas existentes e sua efetividade.
A proposta também determina que os dados produzidos sirvam como base para formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de segurança, prevenção da violência e promoção dos direitos humanos da população LGBTQIA+.
Além disso, prevê que os resultados sejam divulgados de forma periódica, acessível e transparente. Também sugere parcerias entre o Poder Executivo estadual e universidades, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e observatórios independentes.
Na justificativa da matéria, Roseno afirma que a iniciativa faz parte da campanha nacional intitulada “Protocolaço do Orgulho – com Dados, com Direitos”, propondo legislação semelhante sobre o tema, adaptada às realidades locais, em diversas Casas legislativas do país. Segundo o parlamentar, com a sua proposta, o Ceará se une a outros onze estados.
A proposta começou a tramitar nesta terça-feira (26) na Alece, após leitura no Plenário 13 de Maio. O texto ainda precisa passar por análise das comissões técnicas da Casa e, sendo aprovado, segue de volta para votação no plenário.
