A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e reitera posicionamentos opostos dos senadores Camilo Santana (PT) e Eduardo Girão (Novo), únicos cearenses que terão direito a voto no colegiado.
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Após estratégia governista para assegurar o placar favorável de no mínimo 14 votos, o senador Cid Gomes (PSB) foi substituído por sua correligionária, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Cid, portanto, passou a suplente e Ana Paula assumiu a posição de titular.
“Semana importante aqui no Senado! Tem votação para o STF, articulação pelo fim da escala 6×1, muito trabalho […]”, escreveu Camilo na segunda-feira (27).
O ex-ministro da Educação é integrante da ala governista na Casa, caminho que o faz votar pela ida de Messias da Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF. No mesmo dia, em pronunciamento no plenário do Senado, Girão afirmou que votará contrariamente ao nome que foi formalizado pelo presidente Lula (PT) para concorrer à vaga, aberta pelo ex-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
“Eu não questiono a idoneidade do Sr. Jorge Messias nem o seu saber jurídico, mas não podemos ter mais um ministro do STF com ligações umbilicais a Lula e ao PT, que estão causando tanto mal à nação brasileira. A gente quer um STF independente […] O meu voto é contra”, justificou.
O senador do Novo se une, enquanto oposicionista, ao grupo de parlamentares do PL, que, conforme pronunciamento do senador Izalci Lucas (PL-DF), também na segunda, será contra a indicação.
Izalci sugeriu que, na sabatina, será duro com questionamentos a Messias e citará fatos como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e a decisão de pedir a prisão de condenados pelos ataques do 8 de janeiro.
Izalci é ex-PSDB, partido no qual passou a levantar a bandeira do bolsonarismo. A CCJ é composta por 27 membros titulares e 27 suplentes, incluindo o presidente e vice-presidente, situados na base e na oposição, respectivamente. A votação na CCJ é nominal, ou seja, aparecem os nomes dos votantes.
Presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), a comissão deve encerrar a sabatina de Messias com placar apertado: cerca de 15 votos favoráveis, apenas um a mais que o necessário, 14. Um raio-x com base nos blocos partidários que constituem a CCJ evidencia como a composição do colegiado deve votar.
Com nove senadores, o bloco Democracia (MDB, PSDB, PODEMOS, UNIÃO) deve ter seis favoráveis e três contrários; com seis senadores, o Resistência Democrática (PSD e PSB) deve ter cinco favoráveis e um contra, podendo fechar os seis a favor; com cinco senadores, o Vanguarda (PL, Novo e Avante) deve ter todos contrários; com quatro senadores, o Pelo Brasil (PDT e PT) deve ter todos favoráveis; e com três senadores, o Aliança (PP e Republicanos) deve ter todos contrários, podendo ir a um favorável.
Apertada também em plenário
Um segundo raio-x da composição do Senado revela que o governo, ao contrário da votação que vai acontecer pouco antes, precisará, além do núcleo-duro parlamentar de Lula, dos votos do Centrão e da oposição moderada. Em plenário, a votação secreta.
Na segunda etapa, Messias precisará de 41 votos. Considerando PDT, PSB e PT, caso todos sejam favoráveis ao AGU e não faltem à sessão, são 19 votos. A bancada do PSD deve oferecer sete votos, a do MDB seis e a do União Brasil (UB) 1.
Os totais citados acima ficam em 33 senadores, o que joga matematicamente o governo para a necessidade de, no mínimo, mais oito votos entre PSD, MDB, UB, Podemos, PP, Avante, PSDB e Republicanos.
Até esta terça-feira (28), o Palácio do Planalto estimava ter 44 votos a favor. Caso Messias seja aprovado, Lula terá mais um magistrado alinhado a suas políticas públicas e de gestão dentro do STF e terá conseguido emplacar, em pouco menos de quatro anos de governo, três ministros, já que de 2023 para cá indicou e teve sucesso com os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Atualmente, a composição do Supremo é dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, além de Zanin e Dino.
Ao todo, o STF soma 11 ministros, vaga que será preenchida caso Messias receba o aval do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, deu sinais nos últimos dias que é afeito à aprovação, após crise com Lula desde o ano passado. (Por Kelly Hekally)
