A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 chega à sua terceira semana estagnada no Senado, por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio e enviada um dia depois para distribuição por parte da Mesa Diretora do Senado, a proposição muda a jornada semanal de 44 para 40 horas trabalhadas e troca o modelo semanal de seis dias trabalhados e um de folga para cinco dias trabalhados e dois de folga.
A substituição de jornada e escala, no entanto, gerou entre os senadores resistência maior que na Câmara, fato que é reforçado pela constituição partidária: na Casa, o PL, que se posicionou publicamente contra a matéria, é maioria, com 16 senadores, ou seja, cerca de 20% do total de parlamentares.
Na primeira semana deste mês, Alcolumbre chegou a alinhar com líderes partidários e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD), que a tramitação da PEC 221/2019 seria decidida entre os dias 9 e 11 da semana passada. A sinalização, no entanto, não foi consolidada, já que o senador optou por deixar a proposição em stand by novamente.
Na última quinta-feira (11), o senador Camilo Santana (PT), que assumiu novamente uma cadeira na Casa, disse ao O Estado que, além da PEC do Fim da 6X1, mais duas pautas, a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre minerais críticos e terras raras, estão no radar do governo Lula.
“A gente tem três projetos importantes no Senado para serem votados […] Claro que nós temos outros projetos, mas esses três são muito importantes para o país”.
“Mal-estar no ar”
Ao citar as prioridades de Lula, o ex-ministro da Educação fez alusão a uma rusga ainda existente entre o Planalto e a presidência do Senado, cujo ápice foi o impedimento de que o advogado-geral da União, Jorge Messias, ficasse com a vaga aberta do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Aquele problema da votação do Messias gerou uma certa indisposição, um certo atrito. O presidente do Senado deseja tentar limpar esse meio de campo. Eu acredito que nos próximos dias o presidente Lula vai sentar com o presidente do Senado e tentar construir uma relação institucional, preservar, porque o que está em jogo é o país”, acrescentou Camilo Santana a este jornal.
Alcolumbre optou, ainda ao final de maio, por dar o sinal verde à PEC 12/2026, que, assim como a Reforma Trabalhista do ex-presidente Michel Temer (MDB), flexibiliza as regras entre empregador e empregado.
A proposta é do líder do PL no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). A partir da previsão do texto do parlamentar, as sugestões que podem ser definidas entre ambas as partes abre margem para que a escala de trabalho semanal chegue a sete dias trabalhados e nenhum de folga.
