Em pronunciamento no plenário na sexta-feira (12), o senador Eduardo Girão (Novo) anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, órgão responsável por apurar denúncias envolvendo senadores e analisar casos relacionados ao cumprimento das normas de ética e decoro.
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Girão argumentou que o colegiado ainda não foi instalado nesta Legislatura, apesar de solicitações encaminhadas à presidência da Casa. “Eu estou indo dar entrada num mandado de segurança do Partido Novo, para que o Supremo Tribunal Federal determine que o Senado abra o Comitê de Ética da Casa. Olha que vergonha! Mas não me resta outra alternativa”.
A instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é uma atribuição do presidente da Casa, neste caso o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em regra, o STF não emite decisões sobre assuntos que são regidos pelo regimento interno, seja da Câmara, do Senado ou do Congresso. (Com Agências)
