A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) estão com a tramitação dos projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 em andamento. As propostas estabelecem as previsões de receitas e despesas do Estado e da Capital para o próximo ano e passam pela análise dos parlamentares antes de serem votadas.
Na Câmara de Fortaleza, uma das próximas etapas será uma audiência pública na quinta-feira (12), para discutir a destinação dos recursos municipais.
O encontro será realizado no Auditório Vereador Ademar Arruda, na sede do Legislativo municipal, e deve ser conduzido pelo vereador Paulo Martins (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública (COFAP).
A proposta, formalizada pelo Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 460/2026, estima um orçamento de R$ 17,54 bilhões para Fortaleza em 2027.
Entre as áreas com maiores previsões de recursos estão Saúde e Educação, que concentram, juntas, 49,2% do orçamento municipal. A primeira tem previsão de R$ 4,4 bilhões, enquanto a segunda deve receber R$ 4,1 bilhões.
De acordo com a Casa, a audiência integra a etapa de discussão do projeto no Legislativo e permite que moradores apresentem questionamentos e contribuições sobre as prioridades estabelecidas para o município.
Tramitação na Alece
No âmbito estadual, a proposta orçamentária do Governo do Ceará prevê R$ 52,4 bilhões para 2027, cerca de 9% acima dos R$ 48 bilhões estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
O projeto de lei nº 88/2026 começou a tramitar na Alece em 15 de outubro, após leitura durante o expediente legislativo, e foi encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).
A análise da matéria deve incluir debates em seminários no interior do Estado e a apresentação de emendas pelos deputados estaduais. O calendário foi detalhado pelo presidente da COFT, deputado Sérgio Aguiar (PSB).
A previsão é que os encontros ocorram ao longo de novembro, entre os dias 1º e 30, com atividades também em municípios do interior. A comissão deverá designar relatores e sub-relatores para acompanhar a análise do texto.
Na última semana, para este jornal, o líder do governo Elmano de Freitas (PT) na Alece, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), estimou que a proposta seja aprovada em plenário em 16 de dezembro.
Se o cronograma se confirmar, o projeto terá passado por aproximadamente dois meses de tramitação desde que chegou à Assembleia.
Distribuição dos recursos
Do total de R$ 52,4 bilhões projetados para o Ceará, R$ 34,5 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal, R$ 16,9 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social e R$ 1 bilhão ao orçamento das empresas estatais controladas pelo Estado.
A proposta prevê ainda R$ 5,7 bilhões para investimentos em 2027, valor 23% superior aos R$ 4,6 bilhões previstos para este ano. Entre as intervenções relacionadas ao planejamento estadual estão a implantação da Linha Leste do Metrofor, a construção dos hospitais de Iguatu e Baturité, o Sistema Adutor do Sertão Central e o Cinturão das Águas.
Na distribuição por áreas, a Saúde aparece com previsão de R$ 8,5 bilhões, seguida pela Educação, com R$ 7,5 bilhões, e pela Segurança Pública, com R$ 6,4 bilhões.
O planejamento estadual também estabelece como prioridades o combate à fome e à extrema pobreza, a ampliação da oferta de serviços públicos, o desenvolvimento humano e a sustentabilidade ambiental. Após a análise e a votação pelos respectivos Legislativos, os projetos seguem para sanção dos chefes dos Executivos estadual e municipal.
