Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) que está nas mãos do ministro Gilmar Mendes pode alterar a forma de cálculo das chamadas sobras partidárias das eleições deste ano de maneira a beneficiar lideranças locais que restaram sem vitória para a Câmara dos Deputados, como os então candidatos André Figueiredo (PDT), que concorreu à reeleição, e Renato Roseno (PSOL), deputado estadual que concorreu a uma das 22 vagas de federal da bancada cearense.
As sobras partidárias são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional, o que elege deputados, cujo cálculo se dá pela divisão do número de votos válidos pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral.
Com a dinâmica, candidatos que tiveram votações expressivas acabam não se elegendo e sendo “engolidos” por candidatos com menos votos filiados a partidos maiores.
Decisão da Suprema Corte em julgamento relacionado ao pleito de 2022, e que, para o STF, passou a valer do pleito em diante, criou o entendimento de que todos os partidos políticos podem participar da última fase de distribuição das sobras eleitorais, visão que abre caminho para beneficiar novamente legendas desfavorecidas pelo cálculo criado com a reforma eleitoral de 2021. A ação foi apresentada no último dia 22.
No início desta semana, o relator, Gilmar Mendes, oficiou as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados solicitando informações que possam contribuir para a formação do seu ponto de vista como responsável por uma decisão, assim como a presidência da República.
“A fim de instruir o processo em epígrafe, nos termos do(a) despacho/decisão de reprodução anexa, solicito a Vossa Excelência informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado na petição inicial e seu aditamento, cujas cópias acompanham este expediente”, afirma o documento em que Gilmar Mendes pede manifestação do presidente Lula (PT).
O ministro à frente do caso também pediu que a Advocacia Geral da União (AGU) se pronuncie, assim como a Procuradoria Geral da República (PGR). O PDT, no processo, pede também uma cautelar (medida de urgência) que invalide, até um eventual julgamento em plenário, as regras em vigência, assim como a declaração de inconstitucionalidade.
Ao O Estado, nesta quinta-feira (29), Renato Roseno reforçou sua intenção de reassumir cargo público em Brasília – o deputado é concursado, e demonstrou baixa expectativa de uma resposta positiva acerca da ADI, apesar de também indicar entusiasmo, ainda que mínimo.
A reportagem questionou o parlamentar se há algum diálogo para que, eventualmente, integre a gestão Elmano 2, já que sua federação, composta com a Rede, retirou candidatura ao Governo do Estado no pleito deste ano e se coligou à majoritária do governador reeleito com a candidatura da senadora eleita Luizianne Lins (Rede). O deputado afirmou não haver nenhum diálogo e exibiu mensagens de WhatsApp que mostram sua intenção de reassumir o cargo de Analista de Políticas Sociais em Brasília.
