O vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), André Mendonça, votou nesta quarta-feira (30) pela manutenção da liminar que determinou a derrubada de conteúdos falsos sobre o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) Flávio Bolsonaro. A decisão atinge publicações que espalhavam o boato de que o candidato pretendia tirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.- Publicidade –
Em seu voto, Mendonça destacou que a remoção do conteúdo não configura censura prévia, proibição temática ou bloqueio a críticas e opiniões fora do âmbito da desinformação. “Em caso de dúvida razoável sobre a equivalência de determinada publicação, a preservação da liberdade de expressão recomenda a manutenção do conteúdo”, pontuou o ministro.
O julgamento foi pautado no TSE pelo presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques. Realizada na véspera do primeiro turno das eleições, a análise do caso evidenciou divergências internas no Supremo Tribunal Federal, com a sobreposição de decisões de três ministros sobre o mesmo tema.
Na condição de relator do processo no TSE, Mendonça abriu as votações no plenário virtual reiterando o posicionamento adotado na última sexta-feira. O julgamento conta ainda com os votos dos ministros titulares da corte eleitoral: Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Peixoto de Azevedo e Estela Aranha.
