O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a discussão sobre a duração da permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante encontro com cerca de 700 empresários e executivos, realizado na sexta-feira (25/9), em São Paulo. A manifestação coloca no centro do debate nacional um dos principais pontos de uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado federal cearense Danilo Forte (PP).
Durante o encontro, Lula defendeu uma reforma do Judiciário e afirmou que a sociedade deve participar dessa discussão. Entre os temas abordados está justamente o modelo de permanência dos ministros do Supremo, hoje submetidos à aposentadoria compulsória aos 75 anos, e a possibilidade de estabelecer um período determinado para o exercício da função.
A manifestação do presidente à PEC, fortalece a proposta apresentada por Danilo Forte e amplia o espaço político para uma discussão que já chegou ao Congresso. A proposta do parlamentar cearense estabelece mandato de dez anos para novos integrantes do STF e modifica as regras para escolha dos ministros.
O texto também propõe mudanças nas indicações para a Corte e restrições às decisões monocráticas em questões de grande repercussão institucional. Pela proposta, determinadas decisões envolvendo leis, atos dos Poderes Executivo e Legislativo ou exigibilidade de tributos dependeriam de julgamento colegiado. Os atuais ministros não seriam atingidos pelas novas regras de mandato.
Danilo Forte vem defendendo que a discussão não fique limitada ao tempo de permanência dos ministros, mas avance para uma reforma mais ampla do Judiciário. O parlamentar também propõe mudanças nos mecanismos de indicação e responsabilização e sustenta que o Congresso precisa discutir o equilíbrio institucional entre os Poderes.
A entrada de Lula no debate dá maior projeção nacional ao tema, embora governo e Congresso ainda tenham pela frente uma discussão sobre o conteúdo e o alcance de uma eventual reforma. O ponto de convergência, neste momento, é a abertura do debate sobre mudanças no Judiciário — discussão na qual a PEC de Danilo Forte passa a ocupar espaço no Congresso.
