O Governo Federal recusou nova proposta de ajuste de conduta feita pelo Discord e voltou a pedir que a Justiça Federal conceda uma liminar (decisão provisória) para obrigar a plataforma a adotar medidas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. O pedido foi apresentado à 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, nessa segunda-feira (21), pela Advocacia-Geral da União (AGU).Na petição, o órgão afirma que a proposta da plataforma para um eventual acordo judicial com a União tem caráter genérico e é insuficiente. Conforme definido pela Justiça em audiência de conciliação do dia 2 de setembro, a plataforma teria 10 dias úteis para apresentar uma proposta que atendesse às exigências da legislação brasileira e, em especial, às estabelecidas pelo ECA Digital.No entanto, o termo apresentado foi considerado insuficiente pela AGU. O documento estava dotado “de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos”, disse o órgão, e não abordava “a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige”.A AGU sustenta que a ausência de medidas efetivas representa um “perigo de dano contínuo” aos direitos fundamentais e à segurança de crianças, adolescentes e mulheres. “A deficiência de mecanismos de detecção, interrupção e prevenção de ilícitos, incluindo os controles efetivos de idade, vinculação parental e rígidas configurações de segurança, evidenciam que o periculum in mora [perigo na demora] se renova diariamente”, diz trecho da petição.Como exemplo dos riscos da falta de segurança na plataforma, a petição cita duas operações policiais feitas no mês de setembro que miravam crimes que ocorriam dentro do Discord.
