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TSE suspende julgamento de ação do PT para ampliar fundo eleitoral e trava repasse a todos partidos

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu nesta quinta-feira (13) o julgamento que analisa um pedido do PT para aumentar o valor de seu fundo eleitoral para as eleições de 2026 a partir de um novo cálculo de distribuição. A decisão da corte trava o repasse da maior fatia (de 48%) dos recursos para todas as siglas. Um pedido de vista (mais tempo para análise) da ministra Estela Aranha interrompeu a análise, após voto do presidente da corte eleitoral, Kassio Nunes Marques. Ele foi a favor de negar o pedido feito pelo partido do candidato à reeleição ao Planalto, Lula (PT). Agora, Aranha terá até 30 dias para devolver o processo. A campanha eleitoral começa oficialmente no próximo domingo (16).O presidente do TSE alertou que, enquanto o julgamento não for concluído, todas as legendas serão afetadas e nenhuma delas poderá acessar o montante do fundo eleitoral. “Não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar nos demais”, disse. “Não estamos tratando de um partido.” O partido de Lula acionou o TSE depois de o deputado federal Paulão (PT-AL) perder seu mandato na Câmara em decorrência de uma retotalização dos votos das eleições de 2022.A sigla afirma que o cálculo feito em 1º de julho para distribuir os 48% do fundo eleitoral relativos ao número de cadeiras de cada partido na Câmara considerou que havia 68 petistas na Casa. Segundo o PT, Paulão também deveria ter sido contabilizado porque uma decisão de Dias Toffoli, em maio, suspendeu o processo que levou à cassação do mandato.

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