O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, hoje (10), para a apresentação do relatório final. A reunião será realizada às 14 horas. O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
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O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão para combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença da supremacia masculina. A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que é necessário desmistificar o projeto para evitar interpretações equivocadas. “O objetivo é combater a escalada de ódio que fundamenta crimes mais graves, como o feminicídio.”
A proposta já foi aprovada pelo Senado e busca suprir uma lacuna no ordenamento jurídico. O texto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica.
Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Se o texto for aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações, poderá seguir diretamente para sanção presidencial.
