A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira (28), em regime de urgência, a instituição do Plano Estadual de Acessibilidade Cultural do Ceará (Peace). A iniciativa é do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (Secult) do Ceará, pasta que será responsável por coordenar o Plano.
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Segundo o líder do governo na Alece, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), a medida é resultado de quatro anos de discussões envolvendo gestores das áreas de cultura e direitos humanos, movimentos sociais e militantes e representa um “marco histórico” na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Segundo ele, a iniciativa deve garantir a acessibilidade plena nos equipamentos públicos culturais.
“Creio que criamos as condições para que a política cultural garanta a todos e todas aquilo que a Constituição prevê, acessibilidade plena para a fruição dos direitos culturais e obviamente que isso não se faria possível excluindo a população com deficiência”, afirmou Guilherme.
Segundo o Projeto de Lei 60/26, o objetivo do Peace é contribuir com o planejamento de políticas culturais acessíveis através da diversificação de fontes de receitas, inclusive decorrentes de parcerias públicas ou privadas. O PL 60/26 menciona processos formativos, estudos e pesquisas relacionados ao tema e atuação no âmbito dos municípios do Ceará, por meio da orientação e do apoio na elaboração de seus próprios planos e ações de acessibilidade cultural.
Conforme o texto aprovado, o Peace é uma ferramenta de planejamento estratégico vinculado ao Plano Estadual de Cultura do Ceará, de duração de dez anos, para nortear a política, os processos e as ações da cultura em regime de colaboração com a sociedade e o Poder Público, de modo a garantir a acessibilidade cultural no âmbito do Sistema Estadual de Cultura do Estado do Ceará (Siec).
O Plano deverá ser acompanhado por um Comitê de Acessibilidade Cultural do Ceará, composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, sendo garantida a participação de pessoas com deficiência.
O projeto aprovado menciona seis eixos orientadores do Peace: produção artística e cultural acessível e sua difusão; formação acessível e em acessibilidade; difusão e fomento da Cultura DEF, das culturas surdas e da produção de artistas com deficiência; políticas afirmativas e anticapacitistas; acessibilidade nos equipamentos e espaços culturais e reconhecimento das pessoas com deficiência na política de memória e patrimônio.
Com a aprovação na Alece, o Plano segue para o gabinete do governador Elmano de Freitas (PT), para que seja sancionado e entre em vigor.
