O pedido do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), de adiar a aplicação do novo Plano Diretor da Cidade, enviado na segunda-feira (18) à Câmara Municipal (CMFor), gerou embate entre a base governista e a oposição na Casa. O Plano foi aprovado em novembro do ano passado e, segundo o vereador Gabriel Aguiar (Psol), o adiamento “preocupa profundamente, porque as consequências para a cidade podem ser devastadoras, o que inclui perder as últimas áreas verdes de Fortaleza”. Já o líder do governo, vereador Bruno Mesquita (PSD), disse que o documento deve se “harmonizar” com a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
“O novo plano teve entregas positivas como cinco novas Zonas de Preservação Ambiental (ZPAs), incluindo o refúgio das Jandaias, as dunas do Cocó e do Miriú, na Sabiaguaba, além da ZPA do Aeroporto Internacional e do vulcão do Ancuri. Todas as entregas ficam suspensas por um ano e, nesse interregno, estão abertas para a especulação imobiliária e de quem quer seja”, afirmou Gabriel Aguiar.
Segundo o parlamentar, a prorrogação permite que essas áreas sejam desmatadas, licenças para devastação sejam emitidas, além do adiamento para o reconhecimento de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que é para regularização fundiária de comunidades em áreas de vulnerabilidade social, de Zonas Especiais de Comunidades Tradicionais (Boca da Barra, Olho D’água e Casa de Farinha).
“O plano tem que estar harmonicamente com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, e a lei não veio para a Câmara, pois se trata de uma lei mais complexa. Então, tem que ter esse adiamento, porque ele iria vencer agora dia 26 de maio. A cidade não pode parar em decorrente do plano não está vigente”, argumentou Bruno Mesquita, assegurando que a lei provavelmente deve ser aprovada no segundo semestre deste ano.
O líder do governo disse ainda que “não é obrigatoriamente porque se prorrogou uma lei que vai desmatar alguma coisa, vai avançar numa coisa irregular, vai dar um alvará de forma inapropriada, para isso existem órgãos fiscalizadores e legislação”.
O vereador Adail (PDT) observou que as áreas apontadas como vulneráveis já possuem proteção legal, mas reconheceu o atraso da aplicação do plano. “Hoje sabemos que essas áreas que não vão ter proteção, não é verdade, pois esse não é o primeiro plano diretor. Estamos atrasados, é verdade, mas esse não é o primeiro plano”, enfatizou.
Procurada por meio da Assessoria de Comunicação, a Prefeitura de Fortaleza não respondeu até o fechamento desta edição.
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Por Emanuel Santos
