O vínculo de pertencimento da população cearense que está em municípios com Divisas do Ceará com Piauí, que questiona na Justiça a posse do território, deve ser considerado na análise final. Esse é o argumento do governador Elmano de Freitas ao ser abordado sobre o problema. Já os questionamentos entre Ceará e Pernambuco e Ceará e Rio Grande do Norte, sem judicialização, estão mais próximos de serem resolvidos. As análises de campo já foram concluídas pelas Alece e Alepe. Dados estão sendo sistematizados pelo Ipece.Com relação ao vizinho Piauí, a divisa configura uma área em litígio de 2.821 km², dos quais oito estão na Serra da Ibiapaba. no total abrange 13 municípios: Poranga (66,3%), Croatá (32,4%), Tianguá (20,9%), Guaraciaba do Norte (19,7%), Ipueiras (19,2%), Carnaubal (16,7%), Ubajara (15,8%), Ibiapina (14,5%), São Benedito (13,5%), Ipaporanga (7,7%), Crateús (6,1%), Viçosa do Ceará (5,7%) e Granja (1,7%).Desde 2011, que o Piauí entrou com ação no Supremo Tribunal Federal solicitando que a mais alta corte do país determine a linha divisória entre os dois Estados. O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Há mais de dois séculos a área de fato administrativamente pertence ao Estado do Ceará.Ao ser questionado, na quarta-feira, em Poranga, município limítrofe com Piauí, pela TV Cidadeverde, afiliada do SBT no Piauí, o governador Elmano de Freitas (PT) disse que imagina “não ser razoável alguém querer que o cearense passe a se sentir piauiense, porque não é uma decisão que vai mudar o sentimento do povo, e nada é mais importante para o pertencimento do território do que o pertencimento do povo”. Elmano frisou que “O sentimento é o coração do povo, esse não tem preço, esse não tem como retirar, e o povo dessa região se sente ser cearense, é cearense, e quem diz isso não é o governador, é o povo que mora nessa região”, completou.O governador esteve em Poranga ao lado do prefeito Roberto Uchoa, autorizando a construção de uma estrada de 12,62km ligando a sede ao distrito de Buritiza, também inaugurou areninhas e entregou tablets para 128 alunos de escolas públicas. A assessoria da Procuradoria-Geral do Estado, por telefone, explicou que a região disputada segue sob influência administrativa do Ceará enquanto aguarda o desfecho judicial, com o estado do Ceará criando grupos de trabalho para acompanhar o processo e defender sua posse. “Por enquanto, sem novidades”, adiantou Marina Solon.- Publicidade –
DesfechoA Procuradoria-Geral do Estado do Piauí em nota ao Cidadeverde também confirmou que aguarda deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso que “segue sem atualizações desde a apresentação do laudo técnico do Exército Brasileiro, aguardando deliberação da Corte”. Que “a atuação do Estado é pautada por critérios técnicos e jurídicos, com base em marcos normativos como o Decreto Imperial nº 3.012/1880, que estabelece referências geográficas para a definição dos limites territoriais”, destacou.Reforçou ainda que o Piauí não busca vantagem administrativa, mas a definição precisa e juridicamente segura das divisas. “A condução do tema ocorre em âmbito institucional, com respeito ao pacto federativo. O Estado reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a busca por uma solução definitiva e tecnicamente fundamentada.”
CE e PEDiferente da disputa com o Piauí, o caso entre Ceará e Pernambuco busca uma resolução por meio de um termo de cooperação técnica, sem judicialização imediata, com o objetivo de assinar um acordo até o fim desse ano. As tratativas sobre o acordo já estão bem avançadas para pôr fim a disputa territorial entre envolvendo uma área de 773 km² e afeta 12 municípios na divisa entre os dois estados.O problema tornou-se evidente em 2022, quando a Justiça Eleitoral notificou o município de Salitre (CE) sobre a mudança de seções de votação para Ipubi (PE) na região da Serra dos Nogueiras. O objetivo é corrigir distorções territoriais resultantes de ajustes feitos pelo IBGE entre 2000 e 2007, que impactaram a contagem populacional, os repasses financeiros e a prestação de serviços públicos pela administração estadual.De acordo com o coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), Luiz Carlos Mourão, órgão que representa a Alece nos estudos, o trabalho de visita em cada município envolvido já foi concluído e se encontra no Ipece para ser sistematizado. Como foi um estudo conjunto avança para um acordo pacífico entre as Assembleias Legislativas (Alece e Alepe). Ele explicou que o trabalho entre os estados inclui a realização de um estudo técnico minucioso, envolvendo levantamentos de equipamentos públicos e análises de campo. Os resultados desses estudos servirão de base para uma proposta de definição das divisas entre os dois estados. Após a validação pelas assembleias legislativas do Ceará e de Pernambuco, a proposta será transformada em lei.ConsensoCeará e Rio Grande do Norte disputam uma área de 181 metros entre as cidades de Icapuí (CE) e Tibau (RN). O conflito foi reacendido após o governo cearense instalar uma placa de divisa em uma área que, segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), estaria sendo ocupada irregularmente por Tibau. As informações são do portal UOL. A Prefeitura de Tibau, por sua vez, contesta as conclusões do Ipece e alega que a área em questão sempre pertenceu ao município potiguar.Sobre Tibau, a PGE esclareceu que os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte estão em diálogo desde maio de 2025. Foi montado um Grupo de Trabalho com representantes dos dois Estados em um corpo técnico que tem realizado reuniões periódicas e estudos para que juntos cheguem a um consenso sobre a divisa.A placa teve sua instalação determinada pela PGE-CE baseada em um relatório técnico do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que apontou que havia um desvio de 181 metros em relação à divisa reconhecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A placa busca reparar esse desvio de divisa com base nos dados do Ipece. A intenção do grupo de trabalho é chegar a uma solução consensual, sem que haja necessidade de litígio jurídico entre o estado do Ceará e o estado do Rio Grande do Norte.
Por Elizabeth Rebouças
