Um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças do PSDB e do PL, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, adiou, nessa quarta-feira (15), a votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).Temendo atrasos nessa votação, o presidente Lula (PT) enviou ao Congresso, na terça-feira (14), um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara. Na sessão de ontem, da CCJ, o relator da PEC, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade do texto, ou seja, deu parecer no sentido de que a redução da jornada é constitucional. Além do fim da escala 6×1, a PEC prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais no prazo de dez anos. O parecer do deputado Azi ainda precisa ser aprovado pela maioria da CCJ. Os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram vista para ter mais tempo para analisar o tema.“[O parecer do relator] foi protocolado pela manhã e o relator aqui, habilmente, leu todo o parecer na íntegra. Porém, eu e outros deputados temos o interesse de ler minuciosamente, em virtude desse parecer e desse texto serem um tema sensível. É prudente nós termos um prazo de debate nesse pedido de vista”, disse Redecker. O parlamentar gaúcho ainda criticou o fato de o presidente Lula ter enviado um PL com urgência constitucional para a Casa, o que, segundo ele, “enterra a discussão da PEC”.“Pelo nosso regimento interno, temos até um prazo de 40 sessões [do plenário da Câmara] para debater uma [PEC na] comissão especial. O prazo que o governo protocolou o regime de urgência será de até 45 dias. No dia de hoje, 44 dias. Ou seja, não se vencerá o tempo hábil de debater, na comissão especial, o prazo dessas PECs”, completou.O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) rebateu que o PL do governo apenas antecipa um projeto que depois poderá ser colocado na Constituição por meio da PEC em tramitação na Câmara. Os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, prometeram trabalhar para não deixar votar o fim da escala 6×1. A fala ocorreu em um encontro com empresários em São Paulo, em fevereiro. Juntos, os dois partidos somam 139 dos 513 deputados da Casa.A PEC em tramitação na CCJ é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mas a proposta foi apensada à PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defendeu a admissibilidade do texto na Comissão.- Publicidade –
