Após medidas do governo que criam regras e instrumentos para obrigar o pagamento do piso mínimo do valor do frete pago aos caminhoneiros, os profissionais descartaram a paralisação nacional, anunciada em reunião da categoria em Santos (SP), em meados deste mês. As iniciativas são reivindicadas desde 2018, quando eles pararam dez dias em todo o país.Entre as ações aprovadas está a resolução que estabelece sanções progressivas a empresas e contratantes de fretes que desrespeitarem a lei do piso mínimo do transporte rodoviário de carga. Já outra resolução, impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), quando o frete contratado estiver abaixo do piso. Sem esse registro, o transporte é ilegal e não pode circular.As duas resoluções operacionalizam a medida provisória (MP) que está em vigor enquanto tramita no Congresso Nacional. A validade inicial das MPs é de 60 dias, podendo ser prorrogada por prazo igual. Essa específica sobre caminhoneiros, caduca (perde efeito) na segunda metade de julho se não for votada, separadamente, por deputados e senadores.O valor mínimo a ser pago por transporte, carga e descarga varia conforme o tamanho do caminhão (número de eixos); o volume da carga; o tipo de material transportado (granel sólido ou líquido); a temperatura (frigorificada ou aquecida); e o acondicionamento (em contêiner ou não). O governo garantiu que os valores serão ajustados quando houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, como prevê a legislação.Segundo o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, quando há diálogo e a categoria é atendida, não há motivo para greve. “O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, destacou.O representante dos caminhoneiros participou, nessa quarta-feira (25), de reunião em Brasília com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, e com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.(Com Agência Brasil)
