A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (24) a implantação da chamada Política Estadual de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará. A proposta foi enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT), aprovada em regime de urgência na Assembleia e agora retorna ao Palácio da Abolição para a sanção.
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Conforme o projeto, a nova política estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a promoção da cultura de paz, a proteção da vida e o fortalecimento de fatores de proteção social, estruturando-se em três níveis de atuação: prevenção primária, secundária e terciária.
Também prevê um regime de cooperação envolvendo Estado e municípios, em parceria com a União, além da participação de instituições da sociedade civil organizada e da iniciativa privada.
MAIS CONVOCAÇÕES EM CONCURSO DA PMCE
Outra medida proposta pelo governo e aprovada nessa terça pela Alece, também na área de segurança pública, viabiliza alocar aprovados no concurso público em andamento para o cargo de soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) nas vagas existentes na corporação. Na prática, o Governo do Estado fica autorizado a realizar novas convocações para além do número inicial de vagas previstas nessa seleção, evitando a necessidade de abertura de um novo certame.
Os critérios para o chamamento incluem que o candidato tenha obtido nota igual ou superior à mínima exigida para aprovação na prova objetiva do certame e não ser ou ter sido eliminado nas etapas subsequentes da disputa.
A Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS-CE) deve divulgar um cronograma com a nova rodada de convocações.
O concurso em questão foi lançado em abril de 2025, com mil vagas efetivas, além de 500 para cadastro de reserva. O projeto enviado por Elmano não especifica quantos profissionais poderão ser chamados com a medida.
