A população de Viçosa do Ceará e municípios vizinhos poderá acessar serviços jurídicos gratuitos por meio da ação Defensoria em Movimento, promovida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).
A carreta de atendimento da instituição estará estacionada na Praça General Tibúrcio, entre os dias 5 e 7 de agosto, com senhas distribuídas por ordem de chegada até o limite de atendimentos diários.
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Durante os três dias de programação, defensores públicos e equipe técnica vão oferecer suporte jurídico para casos de família, direito do consumidor, saúde, direitos da pessoa idosa, infância e juventude, e execução penal.
Também serão prestados serviços de mediação e conciliação para conflitos como divórcios consensuais, guarda e regulamentação de visitas.
Além disso, será possível tirar dúvidas, encaminhar ações e acompanhar processos em andamento.
Defensoria em Movimento: como será o atendimento
Nos dias 5 e 6 de agosto, das 9 às 16 horas, será realizada a triagem inicial dos casos. Nessa etapa, a equipe do projeto orienta os usuários sobre os documentos necessários e avalia a possibilidade de atendimento.
Já no dia 7 de agosto, das 8 às 12 horas, serão realizados os atendimentos jurídicos pelos defensores públicos; exclusivamente para os casos previamente triados e agendados.
A iniciativa atende a uma demanda apresentada pela sociedade civil durante a audiência do Orçamento Participativo, realizada em maio deste ano.
O objetivo é ampliar o acesso à justiça, especialmente no contexto das celebrações do aniversário do município.
Serviço
Defensoria em Movimento – Viçosa do Ceará
- Quando: 5 a 7 de agosto de 2025
- Onde: Praça General Tibúrcio, Viçosa do Ceará/CE
- Triagem: 5 e 6 de agosto, das 9 às 16 horas
- Atendimento com defensores: 7 de agosto, das 8 às 12 horas (apenas casos agendados)
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