Em entrevista ao programa Ponto de Vista, de VEJA, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), criticou a decisão do Congresso de aprovar a LDO sem vincular o aumento das emendas parlamentares à regra do arcabouço fiscal. Ele classificou a medida como “casuística” e “populista”, lamentando o impacto da decisão.
Por que a LDO foi aprovada sem atrelar as emendas à regra do arcabouço?
Nós procuramos segurar essa parte, atrelando o aumento das emendas às necessidades de cortes sugeridas pelo governo. Levei essa proposta até o plenário, mas lá a pressão é enorme. É como se fosse um enxame de abelhas em cima do presidente da Câmara, Marcos Pereira. Ele ficou atormentado com os pedidos e acabou tomando essa decisão.
A decisão pode agravar a crise entre o Congresso, o governo e o STF?
Sim, acho que foi uma oportunidade perdida de demonstrar apoio ao governo e ao STF, que tem cobrado transparência e rastreabilidade dos gastos públicos. Dinheiro público não pode ser tratado como presente de Papai Noel. Foi um gesto casuístico e populista, e isso me incomodou.
Ajustes fiscais
Confúcio Moura reforçou que a proposta original buscava ajustes fiscais necessários, mas a pressão dos parlamentares impediu a aplicação dessa medida.
A decisão ocorre em um contexto de impasse sobre emendas parlamentares, o que travou outras pautas econômicas importantes, como o ajuste fiscal e a reforma tributária, deixando tudo acumulado para o fim do ano legislativo.
