O deputado federal Kim Kataguiri (Kaio Lakaio/VEJA)
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O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) formulou um pedido de impeachment contra o presidente Lula e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Camilo Santana (Educação) sob alegação de irregularidades nos gastos com o “Pé-de-Meia”.
Segundo o parlamentar, os recursos investidos no programa – que paga um auxílio financeiro para estudantes do ensino médio permanecerem na escola – seriam “despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais”, o que configuraria crime de responsabilidade.
Para protocolar o pedido e possibilitar que ele comece a tramitar na Câmara, Kataguiri precisará colher a assinatura de, no mínimo, 171 deputados.
No pedido, o deputado paulista aponta que, apesar de não existir verba reservada no Orçamento de 2024 para o “Pé-de-Meia”, o site do Ministério da Educação informa que ao menos 3,9 milhões de pessoas foram beneficiadas, em um investimento anual de 12,5 bilhões de reais.
“Vale mencionar que alguns desses pagamentos foram feitos na semana em que ocorreu o pleito municipal de 2024, o que pode mostrar que o intuito de tais pagamentos era influenciar a eleição de modo a favorecer os candidatos apoiados pelo governo federal”, escreve.
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Kataguiri diz que a “artimanha” utilizada para realizar despesas orçamentárias e movimentar recursos públicos “sem o devido processo legislativo orçamentário e autorização do parlamento” foi a criação de um fundo privado, o Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM).
Ao expor as movimentações financeiras do fundo disponibilizadas no site da Caixa, o parlamentar questiona:
quem está custeando o funcionamento deste programa por meio da Caixa Econômica Federal, “tendo em vista que o Congresso Nacional não foi acionado e nem deliberou sobre esses repasses de recursos públicos”?
A União está repassando os valores diretamente ao fundo?
Se sim, de onde saíram os recursos, “onde está” a autorização para essa transferência e qual o motivo de essas informações não estarem publicizadas?
Está sendo utilizado algum outro fundo para garantir os recursos do Fipem?
Se a União não está repassando os recursos diretamente ao fundo, ela está “se valendo de uma operação de crédito não autorizada pelo Congresso Nacional”?
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processos para investigar possíveis irregularidades na execução do “Pé-de-Meia”, como destaca Kataguiri no pedido de impeachment. Na última sexta-feira, o ministro Augusto Nardes, relator do principal processo, determinou o bloqueio parcial de 6 bilhões de reais de dois fundos usados para abastecer o Fipem. A decisão foi baseada em reportagens do UOL.
