O presidente sul-coreano, Yoon Suk Yeol, promulgou lei marcial no país nesta terça-feira, 3, contra “forças comunistas” da Coreia do Norte e “atividades antiestatais”. Trata-se de uma regra temporária imposta por autoridades em situações de emergência, que substitui a legislação normal por leis militares.
Descrita no Artigo 77 da Constituição da Coreia do Sul, a lei marcial pode ser declarada pelo presidente do país “quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das forças armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante”.
A implementação da medida pode ter impactos legais, como a suspensão de direitos civis e a extensão da lei militar. Na prática, a população fica sujeita a uma série de regras mais rígidas até que a ordem seja reestabelecida.
A medida pode ser extraordinária ou preventiva. No primeiro caso, podem ser adotadas regras especiais relacionadas aos poderes do Executivo e do Judiciário, à liberdade de expressão, imprensa e outras questões, de acordo com a descrição da lei.
Em teoria, a lei marcial é temporária, mas ela pode ser prorrogada por tempo indeterminado.
De acordo com a Constituição sul-coreana, a medida pode ser suspensa por meio da solicitação da Assembleia Nacional do país, através de uma votação. Se a maioria dos deputados votar contra a implementação da lei, o presidente do país deverá respeitar a decisão.
A última vez que a lei marcial foi declarada na Coreia do Sul foi em 1979, após o assassinato do então ditador Park Chung Hee.
Declaração da lei
Em um pronunciamento não programado em rede nacional, Yoon declarou lei marcial de emergência no país, acusando a oposição de conduzir “atividades antiestatais” e citando a ameaça da Coreia do Norte.
“Para proteger uma Coreia do Sul liberal das ameaças representadas pelas forças comunistas da Coreia do Norte e eliminar elementos antiestatais, declaro lei marcial de emergência”, disse Yoon. “Esta é uma medida inevitável para garantir a liberdade e a segurança do povo e garantir a sustentabilidade da nação contra a agitação provocada por esses elementos subversivos e antiestatais.”
O chefe da polícia sul-coreana criticou a implementação da lei marcial e convocou uma reunião de emergência na terça-feira para debater a medida, que não foi bem recebida inclusive por membros do partido de Yoon, o conservador Partido do Poder Popular.
O presidente sul-coreano justificou que a medida é necessária para “garantir a liberdade e a segurança do povo” e “reconstruir um país livre e democrático”.
Desde que assumiu o cargo em 2022, Yoon tem lutado para impor suas agendas contra um parlamento controlado pela oposição. Antes do anúncio, o Partido do Poder Popular estava preso em um impasse com o Partido Democrata sobre o projeto de lei do orçamento do próximo ano.
Yoon também tem rejeitado pedidos de investigações independentes sobre escândalos envolvendo sua esposa e altos funcionários, atraindo críticas duras de seus rivais políticos.
Reação na Coreia do Sul
Após a declaração de Yoon, uma multidão se reuniu do lado de fora do prédio da Assembleia Nacional, em Seul, para se manifestar contra a implementação da lei marcial.
Dentro da Assembleia, uma transmissão ao vivo da agência de notícias sul-coreana Yonhap mostrou uma aglomeração de pessoas, incluindo cerca de 70 membros da oposição.
O comandante da lei marcial, General Park An-soo, anunciou a proibição de todas as atividades políticas, “incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos e associações políticas, bem como assembleias e manifestações”.
O presidente da Assembleia Nacional, Woo Won-shik, pediu calma e convocou todos os parlamentares a “se reunirem no salão principal da assembleia imediatamente.”
