O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra três investigados por irregularidades em contratos administrativos firmados entre 2019 e 2020 no município de Maranguape (RMF). As investigações resultam da Operação Soroche, desencadeada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em junho de 2021 .
Apreensão dos fatos investigados
A operação incluiu o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos, tanto em Maranguape quanto em Fortaleza, com participação ativa de cerca de 50 policiais federais e servidores da CGU . O MPF aponta que os contratos sob suspeita somam mais de R$ 3,68 milhões, incluindo oútimos com sobrepreços entre 16,6% e 33,5% .
Modus operandi do esquema
Segundo as investigações da PF e da CGU, foram identificados indícios de:
- Utilização de empresas de fachada, sem capacidade operacional ou técnica compatível;
- Conluio entre licitantes, com desistência planejada de proposta mais vantajosa para favorecer outra com valor mais elevado;
- Pagamentos com sobrepreços e dispensa indevida de licitação;
- Lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados nas contas dos suspeitos, que totalizaram cerca de R$ 1,36 milhão, R$ 1,3 milhão e R$ 98 mil .
Destinatários dos recursos
Os recursos federais, originários do SUS e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), foram direcionados a contratos com o Hospital Municipal Dr. Argeu Braga Herbster e com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do município .
Repercussão política e administrativa
A administração municipal atual — liderada a partir de 2021 por Átila Câmara (Solidariedade) — emitiu nota informando que as irregularidades ocorreram na gestão anterior e que tem colaborado com as apurações. O prefeito destacou seu compromisso com a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos .
O MPF, por sua vez, requer penas superiores aos mínimos legais, enfatizando a gravidade do contexto, marcado por estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 .
Por que este caso merece atenção?
- Impacto social direto — os recursos desviados eram destinados ao enfrentamento da pandemia e à assistência básica, afetando famílias e pacientes no momento de maior fragilidade.
- Relevância institucional — revela falhas não apenas na condução de licitações emergenciais, mas também na fiscalização desses processos por órgãos de controle.
- Efeito político local — reforça a narrativa de responsabilidade administrativa, pauta central na disputa eleitoral e na imagem da nova gestão municipal.
