Por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés, a recomendação foi expedida na última quinta-feira, 15, após verificar que mais de 70% das questões da prova eram as mesmas da avaliação aplicada em fevereiro deste ano.
Segundo o MP-CE, o Processo Seletivo nº 005/2025 – SME, de abril de 2025, deve ser anulado por irregularidades na prova elaborada pela banca Ômega Comércio e Serviços Ltda, que gerou vantagem desproporcional aos candidatos que participaram das duas seleções.
Além disso, o equívoco pode ter causado prejuízo aos demais concorrentes, “comprometendo de forma grave a lisura, a isonomia e a competitividade do processo”, conforme o MP.
Em caso de descumprimento da recomendação, a Prefeitura de Apuiarés poderá configurar dolo por parte dos responsáveis, que poderão responder por improbidade administrativa e/ou crimes contra a administração pública.
O documento também determina ainda que sejam apuradas as circunstâncias da elaboração da prova pela banca Ômega Comércio e Serviços Ltda, considerando a gravidade do erro.
