O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A decisão foi publicada neste sábado (28).
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A medida foi adotada após registros de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, localizado em um condomínio no bairro Jardim Botânico, em Brasília. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, a prática representa risco à segurança e configura violação do espaço aéreo.
Na sexta-feira (27), Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star, onde estava internado desde 13 de março para tratar uma pneumonia bacteriana bilateral causada por broncoaspiração. No mesmo dia, equipes da PM atuaram para coibir o uso irregular de drones nas proximidades da residência.
Na decisão, Moraes determinou que, em caso de descumprimento, a Polícia Militar poderá abater os drones, apreender os equipamentos e prender em flagrante os responsáveis.
A prisão domiciliar foi concedida ao ex-presidente na última terça-feira (24), em caráter humanitário, após a defesa alegar agravamento do estado de saúde. De acordo com a decisão, a medida tem duração inicial de 90 dias e deverá ser reavaliada ao fim do prazo, com possibilidade de nova perícia médica.
O ministro também determinou o uso de tornozeleira eletrônica e reforço na segurança do imóvel para evitar fuga.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Antes da internação, ele cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal.
